Para Dieese, capitalização mandará estados e municípios à falência

Ao participar de uma audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, o consultor e especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazo, afirmou que a adoção do regime de capitalização representa um “suicídio” para as contas dos estados e municípios. O novo sistema consta na proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

Segundo o especialista, com a mudança, os entes federados perderão as receitas dos regime solidário vigente hoje, mas continuarão com a responsabilidade de cuidar dos aposentados.

“É um suicídio. Se eu sou um governador ou um prefeito, eu perco receita e continuo com a responsabilidade de arcar com os meus aposentados. Eu corro o risco de estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, advertiu Luciano Fazo, durante a audiência desta terça-feira (14/05/2019), divergindo da proposta apresentada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Ele considera que a medida terá um impacto maior para estados e municípios do que propriamente para a União. Isso porque, o governo federal ainda tem a possibilidade de emitir título da dívida pública, situação não permitida mais aos entes federados.

“Com o modelo de capitalização, estados e municípios serão mandados para a falência, em razão de encargos”, enfatizou.

Servidores
Fazo também defendeu a aposentadoria de servidores públicos e considerou que muitas pessoas optaram pela carreira pública mesmo tendo oportunidade de ganhar mais na iniciativa privada devido à aposentadoria especial e pela estabilidade.

“O combinado não é caro, é hora de manter o que foi combinado”, observou.