Para destravar megaleilão do pré-sal, Congresso quer benefícios

A disputa pelos mais de R$ 100 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal – ainda sem data para acontecer – só aumenta no Congresso Nacional. A partilha dos recursos está sendo usada como moeda de troca para que os parlamentares incluam outras benesses no projeto a contragosto do que defendem as equipes econômicas de Michel Temer e do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na Câmara, o projeto que divide os recursos do Fundo Social do Pré-Sal com estados e municípios foi usado como “barriga de aluguel” para permitir o perdão a uma dívida bilionária da Cemig, estatal mineira de energia, e financiamento barato para empresas que constroem gasodutos e exploram serviços de gás no país.

Esse mesmo projeto prevê repasse de 30% do Fundo Social do Pré-Sal para estados e municípios. Ontem, governadores do Norte e Nordeste foram ao Congresso para pressionar deputados e senadores a aprovarem o texto.

Nas últimas semanas, a discussão em torno da partilha dos valores que serão obtidos na transferência dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal – a chamada cessão onerosa – criou divergências entre a equipe econômica de Michel Temer, a área política e a equipe de Bolsonaro.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. A cotação do petróleo caiu muito nos anos seguintes, motivada por tensões geopolíticas, entre outros fatores. A Petrobrás argumenta que pagou à União um valor muito alto e precisa ser ressarcida.

Outro projeto, que está para ser votado no Senado viabiliza a realização do leilão ao estabelecer regras para a disputa, mas não traz nada sobre a distribuição de recursos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes no governo, no Congresso e no setor privado, por trás da promessa de divisão de recursos da União estão interesses da bancada mineira e das empresas do setor de gás. Pelas negociações de lideranças nas duas Casas, a votação desse projeto na Câmara faz parte de uma “operação casada” que envolve o projeto de lei no Senado. Aproveitando o interesse da União em realizar o leilão, os governadores também decidiram cobrar sua parte.

O interesse é tamanho que o projeto de lei chegou à Câmara e já teve um pedido de urgência apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e assinado por vários parlamentares. Isso significa que a proposta terá tramitação acelerada e poderá ser votada diretamente no Plenário da Casa, sem que seja preciso tramitar nas comissões temáticas, como é de praxe.

A equipe de transição vê o projeto de lei com muita preocupação, pois ele prevê perdão de uma dívida potencial em favor da Cemig e desvia recursos que iriam para saúde e educação para o fundo de expansão de gasodutos, beneficiando poucas empresas.

Apesar do perdão, o Senado, onde o projeto teve origem, não fez uma estimativa de renúncia nem um cálculo da compensação, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Destinar recursos do fundo para estados e municípios também viola o teto e pode ameaçar o resultado primário de 2019. Por isso, a Fazenda não apoia a medida.

“É uma troca perversa, que tira recursos da área social para subsidiar investimentos privados. Claro que a conta vai sobrar para o contribuinte e para o consumidor. É um grande equívoco”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana.
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a colocar em votação ainda nesta semana o projeto de lei. Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia não responderam. A Cemig não quis se pronunciar.