Para Debora Diniz, “portaria perversa” sobre aborto legal viola mulheres
Além de obrigar o médico a chamar a polícia, a medida força a realização de ultrassom para mulher ver o feto antes de interromper a gravidez
atualizado
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A professora da Universidade de Brasília (UnB), advogada e antropóloga Debora Diniz, uma das mais renomadas pesquisadoras brasileiras na área de bioética, criticou, por meio das redes sociais, a portaria do Ministério da Saúde que obriga profissionais de saúde a comunicarem à polícia todos os casos de acesso ao aborto legal no país. A medida foi publicada nesta sexta-feira (28/08) no Diário Oficial da União (DOU).
Para a advogada, a medida é uma resposta à desastrada atuação do governo no caso da menina de 10 anos, grávida vítima de estupro, e que teve acesso ao aborto legal em um hospital de Recife. “A resposta à menina de 10 anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa”, destacou.
Aborto sempre foi uma questão central ao fanatismo bolsonarista. A resposta à menina de dez anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa. Revoga portaria de aborto legal e confunde profissionais de saúde com profissionais de segurança pública +
— Debora Diniz (@Debora_D_Diniz) August 28, 2020
“Mais importante: entre os documentos exigidos da vítima está um relatório sobre o agressor. As perguntas não são médicas, mas investigativas. É um relatório que revitimiza a mulher ou a menina”, explicou a advogada, que atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que deu origem à exceção prevista no Código Penal, que prevê o aborto no caso de bebês anencéfalos.
A norma ainda determina que, no termo de consentimento que as pacientes assinam para fazer a interrupção da gestação, haja uma lista dos riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.
Os médicos, de acordo com a portaria, devem informar as mulheres que elas podem ver o feto ou embrião por meio de um exame de ultrassom antes da realização do aborto.
“Um documento lista os riscos de um aborto. Ignora que forçar uma menina de 10 anos à gravidez é um risco de morte. Há uma ciência seletiva na política pública. Uma ciência para amedrontar mulheres. É urgente a judicialização da portaria 2.282 do Ministério da Saúde”, denunciou a advogada.
