Para Ayres Britto, decisão de Moro “compromete a imagem do Judiciário”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, comentou sobre a saída do juiz federal Sérgio Moro do comando da Operação Lava Jato para se tornar ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, a decisão compromete “a boa imagem social do próprio Judiciário”, que deve zelar pela separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A informação é do jornal O Globo.

“O Judiciário se define pelo desfrute de uma independência que não pode ser colocada em xeque. Os magistrados devem manter o máximo de distância dos outros dois poderes. Isso não parece rimar com o ‘espírito da coisa’ de um membro do Judiciário pedir exoneração e já se transportar, com mala e bagagens, para um cargo do Poder Executivo”, disse o ex-ministro.

De acordo com a reportagem, Ayres Britto afirmou que, mesmo que a lei brasileira não determine um prazo de quarentena para que um juiz possa se tornar ministro do Executivo federal, deve prevalecer nesse caso uma “cautela”, ditada pelo bom senso, “para não comprometer nem a independência do magistrado nem o conceito social do próprio Poder Judiciário”.

O magistrado pontuou, ainda, que a circunstância de Moro estar à frente da Lava Jato é um agravante. A Lava Jato e o julgamento do Mensalão, afirma o ex-presidente do STF, são processos históricos “que têm a ver com a virada de página e acertamento de pingos nos is de nosso vocabulário ético e penal”.