Para aumentar bancada, PSL vai ao Supremo contra “efeito Tiririca”

Partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) na tentativa de aumentar sua bancada no Legislativo federal. A informação é do jornal O Globo.

A legenda conseguiu 52 cadeiras na Câmara dos Deputados na eleição de outubro, conquistando a segunda maior bancada, atrás apenas do PT. Se o STF atender a solicitação, o PSL passa a ter o maior número de assentos na Casa.

De acordo com a reportagem, na ação, a sigla questiona uma mudança na legislação ocorrida em 2015, durante a mini-reforma eleitoral. A alteração revogou o chamado “efeito Tiririca”: quando a votação expressiva de um candidato acabava garantindo assentos no Parlamento a outros da mesma sigla ou coligação que fossem menos votados.

Na eleição 2018, para conquistar uma vaga na Câmara, o postulante a deputado precisou alcançar um número mínimo de votos. O chamado “quociente individual” ficou estipulado em 10% do quociente eleitoral. No documento protocolado no Supremo, o PSL não informou quantos deputados a mais teria caso houve a revogação desse limitador.

Conforme o jornal carioca, no recurso ao STF, o PSL argumenta que a “quantidade de deputados será proporcional à votação obtida pelo partido”. Assim, mesmo que um candidato não alcance o desempenho mínimo, ele deve ser eleito caso sua legenda tenha alcançado apoio suficiente nas urnas para aquela vaga. Nesta eleição, o partido teve alguns dos deputados mais votados do país, como Eduardo Bolsonaro (SP). A sigla também alcançou boa votação de legenda, quando o eleitor vota no partido, mas sem escolher um candidato específico.

“Do ponto de vista leigo, até pode ser que o sistema proporcional em lista aberta dê a impressão de que o voto é no (do) candidato. No entanto, sabe-se que uma ínfima porção de candidatos obtém por si a votação suficiente para alcançar uma cadeira. A imensa maioria dos parlamentares eleitos não alcança o quociente eleitoral, e por isso depende da votação dos colegas de partido e dos votos de legenda para subir ao poder”, diz trecho do pedido do PSL.

Outra parte do documento destaca: “Sem dúvida, o desperdício de votos é incongruente com um sistema pensado para aproveitá-los ao máximo. Foi o que ocorreu em 2018. O PSL deixou de fazer muito mais cadeiras porque vários de seus candidatos Brasil afora não conquistaram 10% do quociente eleitoral. A agremiação obteve muitos votos de legenda, faltando-lhe votos nominais suficientes para alcançar as bancadas que lhes seriam de direito”.

Quociente individual
A reportagem explica que a ação inicial foi apresentada em março de 2018 por outro partido, o Patriota. Em 13 de novembro, o PSL já tinha pedido autorização para fazer parte do processo, afirmando inclusive que foi o partido com maior número de votos para a Câmara. Agora, a legenda reforça a solicitação para entrar no processo e também pede que seja dada uma decisão logo, suspendendo o trecho da lei que versa sobre o assunto.

Os advogados da legenda sustentam que, se isso ocorrer, haverá um aumento no número de deputados do partido. No documento de novembro, embora não tenha pedido explicitamente a derrubada do chamado quociente individual, o PSL já tinha mencionado que poderia ser beneficiado com a derrubada da regra.

O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux. Em despacho anterior, de março, o magistrado disse que não decidiria sozinho – assim, o caso pode ser encaminhado ao plenário do STF, onde votam os 11 ministros do Supremo. O PSL disse que agora, com o resultado da eleição de outubro e a proximidade da diplomação dos eleitos, o quadro mudou, exigindo uma decisão urgente. Caso o pedido do partido seja aceito, informa O Globo, isso mexerá não apenas na distribuição de cadeiras na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas dos estados.

“Não tendo Vossa Excelência negado explicitamente o pedido de medida cautelar naquela oportunidade, o postulante (PSL) entende possível e recomendável a sua concessão imediata, para evitar a homologação de eleições manchadas de inconstitucionalidade”, diz ainda o pedido do partido de Bolsonaro.