Para Atlas da Violência, liberação de armas pode aumentar homicídios
Estudo alerta que a diminuição de mortes de não brancos pode não se repetir nos próximos anos, já que 2020 já registra recordes no quesito
atualizado
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O Atlas da Violência 2020, que apontou uma pequena redução no número de homicídios para a parte não negra da população brasileira, trouxe um alerta em relação à política de flexibilização do acesso às armas no país, defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e parte dos seus apoiadores no Congresso.
O estudo considera o Estatuto do Desarmamento como um freio ao aumento de mortes e que mudanças na legislação sobre armas no sentido de torná-las mais acessíveis à população constituem fator com potencial de influenciar o número de mortes violentas no país. O acesso às armas figura como influenciador desse processo, ao lado da questão demográfica, das políticas de segurança pública locais e das disputas violentas por mercados criminais entre grandes facções.
“Desde 2019, tem havido uma mudança na legislação correlata, que sepultou o Estatuto do Desarmamento e patrocinou grande flexibilização no acesso da população às armas de fogo e munição, cujos impactos poderão durar décadas. Na contramão de todas as pesquisas e evidências científicas, o recente processo de mudanças legislativas visa não apenas à flexibilização das regras de acesso a armas e munições, como também ao incentivo a que os brasileiros se armem”, alerta o estudo, que analisou os impactos das principais mudanças .
Entre elas estão decretos leis e portarias do Exército que, para os pesquisadores, fragilizam o controle de armas no país e fazem aumentar a sua circulação.
“Em um ano e meio, desde 2019, já foram editados, pelo menos, onze decretos, uma lei e quinze portarias do Exército que trarão como consequência a fragilização dos instrumentos de controle e fiscalização de armas de fogo e munições, o aumento do número de armas em circulação no país, a obstacularização do combate ao tráfico ilegal dessas armas e a facilitação de sua obtenção por criminosos, como traficantes e milicianos”, aponta.
O mapa foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e utilizou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Entre as principais conclusões está a de que, para a população não negra (que inclui brancos, amarelos e indígenas), o número de mortes caiu 12,9% (de 15,9 para 13,9 por 100 mil) entre 2008 e 2018.
O relatório também aponta que a taxa de homicídios de negros no Brasil saltou 11,5% (de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes), no período analisado. Também indica que entre as mulheres, o assassinato de negras cresceu e o de brancas caiu. Mas, além de se restringir apenas a uma parcela da população, o estudo ainda apontou que ano de 2018 registrou também 12.310 mortes sem causa definida, maior índice desde 2010. O Ipea estimou que, no Brasil, 73,9% das mortes sem causa eram, na verdade, “homicídios que ficaram ocultos”.
Sem critério
“Se antes, ao contrário do que diz o lobby armamentista, já havia inúmeras possibilidades para que as pessoas tivessem acesso a armas, desde que cumprissem determinados requisitos, após essa produção normativa, o cidadão comum passou a ter acesso facilitado a armamentos, inclusive a alguns de maior calibre, e a poder comprar munições em maior quantidade. Regras específicas sobre ampliação do acesso a armas e da quantidade de munições que podem ser adquiridas por determinadas categorias, em especial os chamados CACs – colecionadores, atiradores e caçadores –, também foram flexibilizadas. Mecanismos de controle de armas e munições, como as marcações, que possibilitavam rastreamento desses produtos, deixaram de existir”, argumenta o documento.
Outro alerta feito no relatório refere-se a uma suposta ausência de critérios técnicos na formulação da política de armas. “Dos onze decretos publicados em 2019, seis continuam em vigor. Das quinze portarias do Exército, incluídas aqui as publicadas em conjunto com o Ministério da Justiça, sobre munições, pelo menos cinco foram revogadas, três delas justamente as que foram editadas após reuniões técnicas com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A quantidade de revogações totais ou parciais dos textos aponta para a ausência de reflexão, embasamento técnico e avaliação de impactos em sua produção”, apontou.
A publicação indica que essa pequena diminuição pode não se repetir nos anos seguintes diante dos “tristes recordes” já observados em 202o.
“O resultado disso tudo é, por um lado, a fragilização das próprias instituições responsáveis pelo regis- tro e pelo controle de armas e munições; por outro, um crescimento inédito e perigoso, à luz das evidências científicas sobre o tema, nas vendas de armas de fogo e munições – e dos aumentos dos lucros das indústrias que os produzem. Enquanto isso, 2020 segue batendo tristes recordes, como o aumento de quase 200% nas vendas de armas controladas pela Polícia Federal no primeiro semestre, e de 24% na venda de munições entre janeiro e maio”, apontou o estudo.
Mudanças
Bolsonaro quer que a flexibilização da legislação atinja a população comum e chegou a justificar sua intenção, argumentando que o “cidadão armado é a primeira linha de defesa de um país”, contra um “golpe de Estado”. Até o momento, não houve alteração em relação ao porte de armas para a população comum. O relatório aponta no entanto algumas mudanças.
“Em relação à posse, agora se presume a veracidade da declaração de efetiva necessidade. O prazo de registro passou a ser válido por dez anos, em vez de cinco, como antes, e é possível a aquisição de quatro armas de uso permitido, ao invés das duas previstas anteriormente. Houve ainda grande aumento na quantidade de munições que podem ser adquiridas”, aponta.
Já em relação os chamados Cacs (colecionadores, atiradores e caçadores), passou a ser permitido o porte para as três categorias (antes, era só para atiradores). Foi também ampliado o prazo de validade do registro das armas de cinco para dez anos, bem como a quantidade de armas, munições e pólvora que podem ser adquiridas.
O mapa também cita as mudanças para as guardas municipais, que passaram a ter o porte funcional agora válido nos limites territoriais de todo o estado. Antes, podia ser apenas nos limites do município, a depender da quantidade de habitantes. Todos os guardas com porte autorizado também passaram a ter o direito de portar a arma nos deslocamentos para sua residência. Antes tal autorização existia só para integrantes das guardas das capitais ou dos municípios com mais de 500 mil habitantes.
