Defesa de Palocci atribui a Mantega pagamentos a marqueteiros

O ex-ministro Antonio Palocci pediu nesta quarta-feira (14/6) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte dele e que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria sido o responsável pelos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht em contas dos marqueteiros petistas João Santana e Monica Moura, na Suíça.

Os advogados de Palocci não citaram nominalmente Mantega, mas fizeram uma indicação indireta a ele: “Importante ressaltar que os valores constantes da planilha “Italiano” não eram destinados ao acusado, mas sim ao Partido, de forma que, após Antônio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht”

A defesa traz, ainda, trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht em que o empresário diz que os valores não eram para Palocci ou Mantega, mas sim para Partido dos Trabalhadores. Em seguida, apontam a data das transferências para indicar a responsabilidade para Mantega.

“Não por acaso, todos os pagamentos realizados em favor dos corréus Mônica Moura e João Santana no exterior foram realizados a partir de 19.07.2011, período em que o acusado já não mais exercia cargo público algum, e durante o qual o crédito existente a favor do Partido dos Trabalhadores por ele já não era mais gerido, segundo o próprio corréu Marcelo Odebrecht”, diz o documento.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Guido Mantega até a publicação deste texto. Em entrevista recentes, Mantega tem negado acusações e disse estar sendo vítima de uma humilhação.

Mala de dinheiro
Palocci está preso em Curitiba por decisão do juiz Sergio Moro. A defesa de Palocci contestou também a delação do executivo Fernando Migliaccio. O ex-executivo responsável pelo setor de propinas da Odebrecth disse em delação que Branislav Kontic, assessor de Palocci, ia até a empresa pegar dinheiro.

Para tanto, usa o caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado levando R$ 500 mil de propina da JBS numa mala, para apontar uma incongruência do depoimento do delator da Odebrecht.

“No caso dos autos, afirma-se que Branislav Kontic, em uma simples mochila, acondicionava nunca menos do que um milhão de reais. Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média.” A defesa conclui que “a falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos”.

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.

Denúncia
O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.

De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procuradores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados. A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).” (Com informações da Agência Estado e de Folha de S. Paulo)