País vive pausa democrática para freio de arrumação, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, avalia que, em meio à crise política que envolve processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e o questionamento sobre vários outros políticos, o Brasil vive um momento de “pausa democrática” para que a sociedade possa se reorganizar. “O Brasil vive dias de transe institucional. Superáveis, porém”, disse ele, durante painel do evento “Brazil Conference”, organizado por estudantes da Universidade de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Em palestra realizada nesta sexta-feira (22/4) no MIT, Ayres Britto comparou o momento atual do Brasil com a crise política vivida em 1992, que culminou com a saída do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Não quero antecipar o resultado do processo, mas vejo esse momento como uma pausa democrática com freio de arrumação para ideias, valores e processos da sociedade brasileira”, disse o ex-presidente do Supremo. “Quem não estiver com o cinto de segurança da decência, da transparência e do dever de casa cumprido vai se machucar seriamente”, disse, ao ser aplaudido pela plateia formada especialmente por estudantes brasileiros.

Ao ser questionado por um dos presentes, Ayres Britto disse que o processo de impedimento da presidente da República é legal por ter previsão constitucional. “São antídotos contra a deslegitimização no exercício do cargo. O presidente se reveste pela voz das urnas, mas não basta esse requisito que é fundamental por ser democrático. É preciso prosseguir na legitimidade prevista no artigo 37 da Constituição”, disse Ayres Britto. O trecho diz que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “É o segundo momento que legitima o exercício cotidiano.”

O ex-presidente do STF reconhece, porém, que a Justiça precisa ficar vigilante para verificar o correto funcionamento do mecanismo de impeachment em curso. “Não pode ser um pretexto para incorrer em uma deslegitimização procedimental. Para isso é que o Poder Judiciário, principalmente o STF, fica de ‘standy by’, de plantão”, disse.

Além disso, lembrou que, se o tema avançar no Senado, o presidente do Supremo presidirá as sessões relativas ao tema no Legislativo. “Com mais rigor, ele levará a instância política a observar os requisitos jurídicos que também fazem parte do regime constitucional do impeachment.”

Apesar da crise política e econômica vivida atualmente, Ayres Britto demonstrou otimismo com o futuro e com a cidadania que foi “ativada” na sociedade. “Nós vamos sair dessa enrascada, dessa encrenca, muito mais engrandecidos na companhia da Constituição”, disse.

O ex-presidente do Supremo não foi questionado nem comentou o rumor de que teria sido convidado para compor eventual governo Michel Temer.