Pacto federativo facilita trâmite da Previdência no Senado, diz Tasso
Para o relator da reforma, o afago do Planalto no que tange a inclusão de estados e municípios acalma a situação e ajuda o Congresso
atualizado
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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que a sinalização do governo federal a estados e municípios pode facilitar a tramitação do texto no Congresso Nacional. Para o parlamentar, o pacto federativo auxilia na aprovação da proposta que muda as regras de aposentadoria.
Para o tucano, o afago do Palácio do Planalto acalma a situação e ajuda o Congresso Nacional a manter o cronograma. “Uma série de governadores e senadores tem pressionado o Executivo [em busca de recursos]”, destacou Jereissati nesta quarta-feira (14/08/2019).
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu medidas para aliviar os caixas estaduais, como destravar o pacto federativo, enviar um projeto de lei para por fim à Lei Kandir — que veta a cobrança estadual de ICMS sob produtos exportados — e pagar R$ 4 bilhões referentes à mesma legislação aos Executivos locais.
O senador está otimista para o cumprimento do cronograma. Pelo planejamento, a reforma será votada em plenário, em primeiro turno, no dia 18 de setembro. O segundo turno ficará para 2 de outubro. “Concluindo esse ciclo de audiências na próxima semana, faço a leitura do relatório na outra”, adiantou.
A CCJ definiu nesta quarta-feira o calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência. A primeira reunião ocorrerá já na próxima segunda-feira (19/08/2019). Serão ouvidos sete convidados, entre eles o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Pudor com alterações
Tasso acredita que a discussão sobre o regime de capitalização — sistema no qual o trabalhador contribui individualmente — pode ocorrer. “A capitalização já foi demonizada dentro de alguns ciclos, como na Câmara. Eu, particularmente, defendo. É uma discussão que é válida”, admitiu.
O governo federal pretende enviar um projeto de lei específico sobre o tema. Contudo, parte dos congressistas quer incluir a capitalização na chamada “PEC paralela”, que vai adicionar estados e municípios na reforma da Previdência.
Algumas categorias já iniciaram a costura política para flexibilizar as regras de transição, alíquotas de contribuição e pensão por morte, por exemplo. O relator se diz disposto a negociar. “Vou ouvir de coração e mente abertos as sugestões e emendas dos senadores”, concluiu.
