“Pacote de bondades”: governo confirma saque do FGTS e 13º antecipado

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17/3) o que vem sendo chamado de “pacote de bondades”, que terá o objetivo de impulsionar a economia do país.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma série de atos. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Previdência e Trabalho) também participaram do evento. Entre medidas anunciadas estão:

• a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – cada cidadão com conta no fundo poderá sacar até R$ 1 mil;
• a antecipação das duas parcelas do 13º salários de aposentados e pensionistas;
• a criação de um microcrédito digital, que permitirá a pessoas com nome sujo ter garantia para empréstimos; e
• a ampliação de crédito consignado, que prorroga a possibilidade de contratação de crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja as medidas detalhadas abaixo:

Saque de R$ 1 mil do FGTS

O presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória para viabilizar a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Cada cidadão com conta no fundo poderá sacar até R$ 1 mil até 15 de dezembro. Segundo estimativas da equipe do ministro Paulo Guedes, a medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira e beneficiar 40 milhões de pessoas. A estimativa de impacto no Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,3%.

Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com um cronograma que indica o mês de nascimento de cada um.

Veja o calendário de pagamentos:

• Nascidos em janeiro: 20/04
• Nascidos em fevereiro: 30/04
• Nascidos em março: 04/05
• Nascidos em abril: 11/05
• Nascidos em maio: 14/05
• Nascidos em junho: 18/05
• Nascidos em julho: 21/05
• Nascidos em agosto: 25/05
• Nascidos em setembro: 28/05
• Nascidos em outubro: 01/06
• Nascidos em novembro: 08/06
• Nascidos em dezembro: 15/06

Para saber seu saldo no FGTS basta fazer um cadastro no site da Caixa e realizar a consulta pelo aplicativo.

O saque não inviabiliza outras movimentações dos recursos do FGTS, como despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em lei.

A liberação dos recursos foi articulada pela ala política do governo, que tem pressionado a equipe econômica a anunciar medidas que possam aumentar a popularidade de Bolsonaro – o presidente trabalha pela reeleição no pleito de outubro deste ano.

A primeira vez que o Executivo permitiu saques de contas do FGTS foi durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017. A outra, ocorreu já no governo Bolsonaro, em junho de 2020. Na ocasião, o Planalto queria amenizar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Antecipação do 13º do INSS

A exemplo do que foi feito em 2020 e 2021, o governo federal decidiu repetir, neste ano, a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência. Ao todo, a medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões.

A primeira parcela, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho. Tradicionalmente, o 13º das aposentadorias e pensões do INSS é pago no segundo semestre.

O calendário de pagamentos, com todos os detalhes, deve ser divulgado nas próximas semanas.

Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício, na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse
caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor, calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Microcrédito digital

O governo também editou uma medida provisória que cria o programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Ele deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.

A medida engloba empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, mediante programa aderente a sua realidade social, em condições favoráveis de acordo com a capacidade de pagamento.

O programa também associa os empréstimos a ações de qualificação técnica e estímulo à formalização dos trabalhadores beneficiados, que passarão, assim, a contar com a cobertura da Previdência Social.

O SIM Digital será executado por instituições financeiras interessadas e pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Crédito consignado

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.

A MP autoriza que tenham acesso a empréstimo com juros mais baixos:

• aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• cidadãos que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); e
• beneficiários do Auxílio Brasil.

A medida deve beneficiar mais de 52 milhões de pessoas. O governo trabalha com a estimativa de oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados.

De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderá ser destinado para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado), ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de  juros. Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo.