Pacheco tira da pauta projeto contra decreto de armas de Bolsonaro
Caso não seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o decreto do presidente passa a vigorar na próxima segunda-feira
atualizado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou pedidos do governo federal e retirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-55), que susta os efeitos das medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam e ampliam acesso a armas e munições.
O pedido para retirada de pauta foi encaminhado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que é instrutor de tiro, e que foi escolhido por Pacheco para relatar o PDL. O capixaba, no entanto, não entregou o relatório sobre a matéria e alegou não ser adequado votá-la neste momento, em função da pandemia da Covid-19.
Caso não seja sustado pelo Senado, o decreto de Bolsonaro passa a vigorar na próxima segunda-feira (12/4). Marcos do Val já avisou que vai recomendar em seu relatório a manutenção dos decretos de Bolsonaro, editados em 12 de fevereiro.
A decisão de Pacheco de retirar a matéria da pauta provocou reação em senadores da oposição e de partidos de centro.
Eles tentam reverter a situação e apresentaram pedidos para substituição do relator e para que a matéria seja primeiro item da pauta na próxima segunda.
Regras flexibilizadas
Os PDLs foram apresentados pelo PT e tentam sustar decretos que flexibilizam as regras para a aquisição de armas no país, munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras.
Um dos decretos aumenta de 4 para 6 a quantidade de armas que um cidadão comum pode comprar. Profissionais da segurança pública poderão ter até 8.
No início da semana, o colégio de líderes do Senado chegou a um acordo para incluir na pauta do Plenário a votação dos projetos que tentam sustar os decretos do presidente.
