Pacheco: “tendência” é que Congresso derrube veto à Lei Aldir Blanc

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5/5), que há uma “tendência” pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à nova Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural.

Outro veto presidencial que deve ser barrado diz respeito à Lei Paulo Gustavo – medida que busca socorrer artistas em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia.

“É do regime democrático. Todo o direito do PR de sancionar ou vetar, como também é uma prerrogativa do Congresso deliberar sobre o veto. Imagino que pela força que ganharam, pela boa aceitação junto aos parlamentares, pode haver uma tendência pela derrubada do veto”, defendeu o senador.

Segundo o senador, a expectativa é de que os temas sejam deliberados nas próximas sessões do Congresso Nacional. Senadores e deputados deveriam se reunir nesta tarde para votar a manutenção e derrubada de vetos. A sessão, no entanto, foi cancelada e remarcada para a próxima quinta-feira (12/5).

“Devemos realizar uma sessão para apreciação de vetos na próxima semana. Não sei se será possível apreciar os PLNs remanescentes e a inclusão desses novos vetos na pauta. Ainda que não seja na próxima semana, vamos estabelecer uma rotina de sessões do Congresso para que haja apreciação de todos esses vetos pendentes”, explicou Pacheco.

Entenda

O veto de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5). O chefe do Executivo federal tinha até essa quarta-feira (4/5) para se manifestar sobre a lei. Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria o interesse público”.

Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.

O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc. O letrista, compositor, cronista e médico brasileiro morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei que levou o nome do artista destinou R$ 3 bilhões emergenciais a projetos culturais, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Uma outra lei, que levou o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, morto há um ano também por Covid, foi vetada por Bolsonaro. A proposta liberaria R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro.

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