Pacheco: se aprovada na CCJ, PEC dos Precatórios vai ao plenário na 5ª
Presidente do Senado Federal defendeu o texto que será votado na CCJ nesta terça como “solução possível”
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará ao plenário, na quinta-feira (2/12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. O projeto precisa, antes, ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação prevista para esta terça (30/11).
Entre terça e quinta, a Casa realiza um esforço concentrado para votar as indicações de autoridades a cargos, incluindo o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o ex-advogado-geral da União André Mendonça. Após quatro meses de espera, a sabatina do ex-ministro foi marcada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para quarta-feira (1º/12).
Em evento com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Pacheco defendeu a redação que será votada na próxima manhã como a “solução possível”.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, sofreu alterações sob relatoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e recebeu elogios do presidente da Casa. “Me pareceu bastante inteligente. Acredito que essa redação que está substanciada na PEC foi a melhor solução possível encontrada”, resumiu.
O senador defendeu que o problema da PEC não é financeiro e admite a possibilidade de furar o teto de gastos. “Para pagar os precatórios, ao se pagar dentro do teto de gastos públicos, não conseguiríamos pôr nenhum programa social, não íamos conseguir pagar nenhum servidor”, disse, criticando opositores da PEC dos Precatórios por, segundo ele, não apresentarem soluções ao texto.
Pedido de vista
Após Bezerra ler o relatório da PEC dos Precatórios, senadores pediram vista coletiva, na última quarta (24/11). Assim, a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para a próxima terça-feira (30/11).
O movimento era previsto diante da entrega do relatório minutos antes da sessão. A proposta deve ser analisada na tarde de terça-feira no plenário, onde necessita de 49 votos de 81 senadores, em dois turno, para ser aprovada.
No relatório de Bezerra, o Auxílio Brasil de R$ 400 é apresentado como permanente e dentro do teto de gastos. Ele também sugere a criação de uma comissão mista para acompanhar e fiscalizar o pagamento das dívidas judiciais da União sem possibilidade de recurso.
