Pacheco: revogação da PEC da Bengala não andará no Congresso
Presidente do Senado Federal afirmou que “em hipótese alguma” a proposta conseguirá o apoio necessário para ser aprovada no Congresso
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24/11), que “em hipótese alguma” a revogação da PEC da Bengala andará no Congresso Nacional. A proposta, aprovada nessa terça (23/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê a antecipação de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista do senador à GloboNews.
À emissora o parlamentar defendeu não ver perspectiva de trâmite da matéria no Parlamento. “Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados”, disse o senador.
Para Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve levar a matéria ao plenário da Casa. “Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento. Não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer”, prosseguiu o presidente do Senado .
Na noite dessa terça, deputados membros da CCJ aprovaram, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), relatora da PEC, disse que o objetivo da proposta é “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.
