Pacheco reclama, mas instalará CPI da Covid: “Não era o momento”
Ministro do STF acatou petição do Cidadania e ordenou instalação de comissão de inquérito sobre responsabilidades na gestão da pandemia
atualizado
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Após receber a notícia da decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando que o Senado instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar responsabilidades sobre a gestão do enfrentamento à Covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que cumprirá a decisão, mas criticou a medida, por considerá-la inoportuna.
Segundo ele, a CPI servirá como um “palanque político”, o que somente prejudicará o trabalho de contenção da doença.
Pacheco ainda disse que vai avaliar com advogados do Senado a possibilidade de apresentar um mandado de segurança contra a decisão, mas a princípio ela será cumprida.
“O Supremo Tribunal Federal, a partir de uma decisão monocrática, determina que instalemos uma CPI. Nós faremos funcionar o único órgão presencial no Senado Federal. Decisão judicial se cumpre, e eu vou cumprir, porque tenho responsabilidade institucional e cívica. Vou buscar garantir a segurança sanitária dos senadores e servidores”, disse Pacheco.
Ele chamou a decisão de “polarização, politização e judicialização da política”. “Nós temos que apurar todos os malfeitos nesse enfrentamento da pandemia de quem quer que seja. Não era o momento. Esse era o meu pensamento, mas, repito, respeito a decisão judicial e eu a cumprirei fielmente”.
De acordo com Pacheco, na primeira sessão do Senado, na próxima semana, será lida a decisão de Barroso. Ele já comunicou aos partidos políticos que indiquem os integrantes no colegiado, que vai funcionar presencialmente.
“Há hoje, no Brasil, a necessidade de um juízo de conveniência e de oportunidade sobre CPI. Não é o momento de CPI”, alegou.
Decisão
A decisão foi tomada nesta quinta por Barroso, que imediatamente enviou a medida para análise do plenário virtual.
Em caráter liminar, ele determinou que a Casa instaure a CPI. No entanto, afirmou que preza pela “institucionalidade da Corte”, e, por isso, defende que todos os ministros se manifestem, para referendar ou derrubar a medida, provisória.
“Pacificação”
Pacheco, que foi eleito com apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) resistia à instalação da CPI, apesar de o pedido ter sido assinado por 31 senadores, mais do que o número necessário para a instalação.
Nesta quinta, ele disse que esperava um ambiente mais “pacífico” entre os Poderes para que o enfrentamento da pandemia fosse mais efetivo.
“A todo instante, desde que assumi a presidência do Senado, tenho pregado que a necessidade desse enfrentamento inteligente à pandemia, muito severa nessa segunda onda, seja pautada na pacificação, na união, na coordenação. Tenho buscado a todo instante essa estabilidade política, essa estabilidade institucional do país, através da cadeira do Senado, para que possamos ter um ambiente de união e de inteligência nessas ações”, reclamou.
“Quando instauramos uma comissão de acompanhamento da Covid, tenho absoluta conviccção de que são essas as ações que precismoas neste momento. A CPI, embora eu respeite aqueles que a desejam nesse momento, considero que, neste momento, vai ser um ponto fora da curva. Para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”, disse o presidente do Senado.
“Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro?”, questionou.
O presidente do Senado disse ainda que um dos motivos pelo qual não instaurou a CPI pedida pelos senadores é a necessidade de distanciamento social. “Há hoje, no Brasil, a necessidade de um juízo de conveniência e de oportunidade sobre CPI. Não é o momento de CPI, reclamou.
“Faremos funcionar o único órgão presencial no Senado Federal. Absolutamente inapropriado para esse momento da nação”, disse.
