Pacheco promete votar PEC dos Precatórios no Senado até semana que vem
Presidente do Senado gostaria de concluir votação nesta quarta, mas admite que será “difícil” convencer líderes das bancadas
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (22/11), que a Casa espera concluir a votação da PEC dos Precatórios até a próxima semana. De acordo com Pacheco, a proposta será votada nesta quarta (24/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A vontade de Pacheco era levar o texto para votação em dois turnos no plenário ainda na quarta-feira. Há, no entanto, uma resistência entre os líderes das bancadas partidárias para que o pleito seja concluído, tanto no colegiado quanto no plenário, no mesmo dia, em razão da complexidade da matéria.
“Obviamente que tentaríamos [concluir] nesta semana, mas acho difícil. Vamos buscar fazer até a semana que vem”, disse o parlamentar após reunião na Associação Comercial de São Paulo.
Na tarde desta segunda, o Senado promove uma audiência pública a fim de debater o texto da PEC dos Precatórios aprovado pela Câmara dos Deputados e as emendas sugeridas pelos senadores, que promovem alterações na redação da matéria. O senador destaca, por exemplo, as sugestões de mudanças feitas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
“Eu sei que há uma sugestão do líder do MDB e me pareceu até muito inteligente. Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida, que é tornar o programa social Auxílio Brasil um programa permanente, não só do ano de 2022, e parece uma ideia inteligente e interessante, assim como a instituição de uma comissão também do Congresso Nacional pra aferição dos precatórios”, explicou.
O presidente do Senado defendeu que há espaço no orçamento para implementação permanente do novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, extinto em outubro deste ano. “Acredito perfeitamente que é possível sim nós termos as fontes de recursos necessários para que o programa seja implantado para o maior número de famílias.”
Pacheco também comentou a intenção do governo federal de ampliar para R$ 400 o benefício pago aos usuários do programa. “Esse valor não é um favor nosso e do governo. Isso é uma realidade que se apresenta pras pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha e precisam ter dinheiro pra isso”, finalizou.