Pacheco diz que impasse sobre precatórios não atrasará Auxílio Brasil
Presidente do Senado não descartou promulgar a proposta de forma fatiada, como propôs o presidente da Câmara, Arthur Lira
atualizado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7/12), que a promulgação fatiada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, a PEC dos Precatórios, não está descartada. O parlamentar também declarou que o impasse não vai atrasar o pagamento do Auxílio Brasil. A solução se dará até o dia 17 de dezembro.
“Não está descartado [o fatiamento]. Estamos avaliando todas as possibilidades, o importante é dar solução para o Auxílio Brasil”, disse Pacheco, ao chegar ao Senado. Tempos depois, o presidente do Senado afirmou que ainda não há solução para a proposta, mas que esse impasse não vai atrasar o pagamento do benefício.
“A PEC já foi aprovada na Câmara e no Senado. Há uma parte comum entre as Casas. E há uma parte que não é comum. Vamos buscar essa solução com o presidente Arthur Lira para ver o que podemos fazer. Temos que ter senso de urgência porque a solução desta PEC significa espaço fiscal para a sustentação do programa social”, disse.
A proposta de fatiar a promulgação da PEC foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na última quinta-feira (2/12), poucas horas depois de o Senado aprovar a proposta – que precisará voltar à Câmara para ser reanalisada pelos deputados – e gerou incômodo entre os senadores.
Pacheco e Lira se encontraram, na última quinta-feira, e também nesta segunda-feira (6/12), mas ainda não chegaram a um acordo. O presidente do Senado se reuniu com líderes partidários da Casa nesta segunda e terça-feira.
Em meio ao impasse, o governo estuda a possibilidade de editar uma medida provisória, caso não haja acordo, para começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda neste mês.
A proposta do presidente da Câmara de promulgar a PEC fatiada foi uma demonstração de insatisfação com o resultado do texto no Senado. Segundo Lira, o texto vindo do Senado terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, comissão especial e plenário, o que inviabilizaria a promulgação neste ano.
