Pacheco cobra “soluções inteligentes” para Auxílio Brasil não furar teto
Presidente do Senado reafirmou que o Parlamento “tem compromisso com a responsabilidade fiscal” e não admitirá gastos além do teto
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu, nesta quinta-feira (21/10), que o novo programa do governo federal para atender famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil, respeite o teto de gastos. O senador cobrou que Executivo e Legislativo apresentem “soluções inteligentes”.
Pacheco afirmou que o “Senado tem compromisso com a reponsabilidade fiscal” e não irá permitir que o programa social extrapole o que está previsto no orçamento.
“Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro. É preciso socorrer 17 milhões de famílias, mas precisa haver uma correção desse programa social para que ocorra dentro da responsabilidade fiscal. Vamos encontrar essa matemática e equação capaz de inserir esse programa dentro do teto”, disse o senador.
A possibilidade de que as despesas orçadas para o novo programa social em substituição ao Bolsa Família fure o teto de gastos já é admitida pelo governo federal, mas sofre forte rejeição do Parlamento. Nessa terça (19/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu “licença temporária” para gastar além do limite estabelecido e considerou, até mesmo, antecipar a revisão da regra, que estava prevista para ocorrer em 2026.
O chefe da pasta de Economia disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (renúncia da regra). Segundo ele, o espaço fora do teto será de R$ 30 bilhões, se aprovado.
“Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas com o teto. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos. Ou mantém [o teto], mas pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, acrescentou. “A camada de proteção é transitória. Nos leva até dezembro do ano que vem. Ou seja, enquanto nós sofrermos esses impactos trazidos pela calamidade da pandemia, nós precisamos de um programa que possa cobrir o preço da comida e da energia, pressionadas pela inflação.”
A mudança de posicionamento do ministro ocorreu logo após discordâncias entre a equipe econômica e os integrantes da ala política do governo. Antes disso, Guedes não aceitava “de jeito nenhum” furar o teto de gastos. O Metrópoles apurou que houve discussões e “muita confusão” nos bastidores da gestão Bolsonaro.
De um lado, Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendiam que o valor do subsídio não fosse de R$ 400, como gostaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Do outro, estavam João Roma (ministro da Cidadania) e Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), intercedendo para emplacar o desejo do mandatário do Executivo Federal.
