Pacheco avalia levar PEC dos Precatórios direto ao plenário do Senado
Rito prevê que, caso haja aprovação na Câmara, que o texto seja levado antes à CCJ. Cobrança por celeridade, contudo, pode mudar estratégia
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (27/10), que avalia levar direto ao plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de Precatórios, assim que a Câmara dos Deputados aprovar o texto – caso aprove.
O rito prevê que o texto antes seja submetido, após aprovação dos deputados, à apreciação da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, atualmente presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O martelo, contudo, ainda não foi batido, segundo Pacheco.
“Avaliaremos invocar o normativo que existe hoje em razão das sessões remotas para nos dar a possibilidade de levar a PEC direto ao plenário. Vamos verificar essa possibilidade. Daremos a celeridade devida a essa PEC”, explicou Pacheco.
O presidente do Congresso Nacional defende que o Parlamento tem “obrigação de dar solução” ao risco iminente de o governo federal furar o teto de gastos para viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Por este motivo, o senador disse que dará a “ligeireza necessária” para análise da matéria. “A PEC que veio do Executivo está sendo trabalhada no sentido de buscar compatibilizar o pagamento dos precatórios com a observância do teto de gastos públicos e com o espaço fiscal necessário para se abrigar um programa social que todos concordamos que deve existir”, defendeu.
“Tão logo a Câmara aprecie e aprove, vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário, mas com a ligeireza necessária para se dar solução definitiva para este problema”, enfatizou.
O senador ressaltou, porém, a importância de ampliar o valor pago aos beneficiários do programa social existente. “A sociedade clama por um programa social, mas ao mesmo tempo pede a responsabilidade fiscal”, completou.
