Pacheco assina decreto que aumenta salários de presidente e parlamentares

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou o decreto legislativo que reajusta os salários da cúpula do Executivo e do Legislativo. O texto, aprovado na semana passada pelos parlamentares, foi publicado na edição desta segunda-feira (26/12) do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto reajusta de forma escalonada, ao longo dos próximos quatro anos, as remunerações mensais do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado e dos membros do Congresso Nacional. O impacto nos cofres públicos será de R$ 107,4 milhões só em 2023.

Com a aprovação da proposta, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá aumento e será de R$ 39,2 mil em 2023, chegando a R$ 46,3 mil em 2025.

Atualmente, a remuneração do chefe do Executivo federal é de R$ 30,9 mil. Já o contracheque dos senadores e dos deputados federais é hoje de R$ 33,7 mil.

A partir de 1º de abril de 2023, os salários aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). No total, os subsídios terão reajuste de 37,32%.

Confira o impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, respectivamente:

• Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
• Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
• Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Ajuda de custo

O texto publicado nesta segunda ainda reforça que parlamentares eleitos têm direito a uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no fim do mandato. O benefício visa compensar as despesas com mudança e transporte.

A ajuda de custo, no entanto, não é paga ao suplente reconvocado dentro da mesma Legislatura, caso já tenha recebido o benefício.