Pacheco admite resistência a desvincular verbas de Saúde e Educação
A proposta consta na PEC Emergencial que deve ser votada nesta semana no Senado
atualizado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (23/2) que há resistência de uma boa parte dos líderes partidários à proposta de desvinculação de receitas da saúde e educação prevista na chamada PEC Emergencial.
A proposta, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem votação marcada para a próxima quinta-feira (25/2). A proposta desobriga os estados e municípios de aplicaram os percentuais na destinação de recursos para as áreas duas áreas e é uma das prioridades do governo na Congresso.
“De fato, o parecer mantém a regra da desvinculação e já houve manifestações de senadores, inclusive líderes, contrários à ideia. Vamos propor sentar e conversar para ver se vai manter. Não será imposta a posição do senador Bittar nem minha própria posição. Vamos amadurecer entre hoje e amanhã”, disse Pacheco.
Pacheco havia se colocado como “simpático” à desvinculação e tem defendido que o governo deve esperar a aprovação desta matéria no Senado para começar a pagar o auxílio emergencial, no mês de março.
Mesmo assim, Pacheco disse que ainda não há por parte do governo a garantia de que a medida provisória para pagamento da ajuda será editada tão logo o Senado aprove a proposta.
“Não foi apreciado se basta a votação no Senado ou nas duas Casas. Estamos fazendo a nossa parte para garantir o auxílio emergencial e futuros programas sociais que possam vir em substituição ao auxílio, que é o que defendo”, disse.
Atualmente, o piso constitucional para educação é de 25% da receita para estados e municípios. No caso da saúde, é de 12% para estados e 15 % para prefeituras. No Orçamento federal, os índices são de 18% e 15%, respectivamente.
Vacinas
Pacheco disse ainda que a proposta que permite o compartilhamento de riscos da vacinação com estados e municípios e a compra de doses pela iniciativa privada não criará uma concorrência com o setor público pelo produto. E também não significa uma “afronta” as instituições.
Para Pacheco, o texto tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica para que empresas possam comprar a vacina e facilitar atos de filantropia.
“Não deve ser visto como afronta às instituições públicas, mas porque a iniciativa privada quer participar desse momento de solidariedade nacional de adquirir vacinas numa relação direta com laboratórios para poder permitir que o mais rapidamente possível possam ser as pessoas vacinadas”, disse o presidente do Senado.
A proposta ainda não tem prazo para ser votada no Senado. Nesta terça, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assumiu a relatoria da proposta de autoria de Pacheco.
