Órgão técnico da Câmara contradiz Bolsonaro sobre piso do Fundão
Presidente disse que poderia incorrer em crime de responsabilidade se vetar o valor de quase R$ 6 bilhões
atualizado
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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu parecer em que aponta que o piso para o Fundo Eleitoral em 2022 é de R$ 800 milhões. O documento contradiz a tese do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que é obrigado a sancionar o chamado Fundão em um patamar de R$ 4 bilhões.
Segundo o parecer, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e também obtido pelo Metrópoles (veja a íntegra abaixo), o valor mínimo de R$ 800 milhões é definido pelas duas leis vigentes que tratam do tema, atualizando apenas pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
O Fundo Eleitoral é a principal forma de financiamento de campanhas políticas. Nas eleições de 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão, já nas eleições municipais de 2020, esse valor ficou em R$ 2 bilhões e, para 2022, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumento para R$ 5,7 bilhões.
O parecer da consultoria da Câmara foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e é assinado pelo consultor da Casa, Sérgio Sambosuke.
Veja a íntegra do parecer:
Consulta – Valor Do FEFC by Tacio Lorran Silva on Scribd
Na última segunda-feira (26/7), Bolsonaro disse que se vetasse o fundão na casa dos R$ 4 bilhões poderia incorrer em crime de responsabilidade.
O valor, de R$ 5,7 bilhões, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 aprovada no início de julho pelo Congresso Nacional. O projeto está na mesa do presidente da República para sanção ou veto. Bolsonaro já informou que pretende vetar o aumento, mas passou a admitir corte menor.
Os R$ 5,7 bilhões do Fundão estão previstos na LDO, lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento. O Palácio do Planalto costura acordo com o Congresso para estipular outro valor em patamar menor, em torno de R$ 4 bilhões.
Bolsonaro deve enviar ao Congresso até agosto a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que é a versão final do Orçamento do próximo ano. Nela, os parlamentares podem recompor o valor, em cifra menor. A LOA deve ser votada pelo Congresso até o fim de 2021.
