Orçamento: sem detalhar cortes, governo publica ato com novo bloqueio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (29/7) um decreto de programação orçamentária e financeira que estabelece um novo contingenciamento de recursos do Orçamento de 2022 ao teto de gastos — regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério da Economia, o corte — o terceiro do ano — deve ser de R$ 6,7 bilhões, mas o governo ainda não detalhou quanto foi congelado por pasta.

De acordo com o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o corte no Orçamento promovido pela equipe econômica afetará duramente os ministérios da Saúde e da Educação. A justificativa é que essas são as pastas com as maiores receitas.

“É natural que tenha tido um contingenciamento em saúde e educação, porque o orçamento deles é muito grande. Vamos ver como vai ser neste mês, mas não é uma falta de critérios. No decreto isso vai estar explícito”, resumiu o secretário.

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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei

Igo Estrela/Metrópoles

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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade

Pixabay

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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb

Imagens cedidas ao Metrópoles

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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país

Divulgação SES-AM

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Mario Tama/Getty Images

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E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial

Marcello Casal jr/Agência Brasil

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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas

Vinicius Santa Rosa/Metrópoles

Há uma semana, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,74 bilhões no terceiro bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.

O órgão informa também que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).

O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar o descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.

Terceiro corte

Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não terem a sua destinação explicitada.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. O reajuste impactou verbas da saúde, educação e defesa.

O corte, elaborado pela pasta comanda por Paulo Guedes, ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.

A alteração nos gastos se deve à derrubada pelo Congresso do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que determina o repasse de R$ 3,86 bilhões para fomento de atividades culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Abaixo, veja o total de cortes feitos pelo governo em 2022:

2022-07-29_Bloqueio_RARDP_3º Bim_NOVA PROPOSTA (3) by Carlos Estênio Brasilino on Scribd