Orçamento secreto: ação que dribla STF foi acordada com futuro governo
Supremo Tribunal Federal declarou orçamento secreto “inconstitucional”, mas deputados usam PEC para manter R$ 9,85 bi nas mãos do relator
atualizado
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A manobra em operação do Congresso para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou “inconstitucional” as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, foi acordada com o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apurou o Metrópoles.
Durante a campanha, porém, Lula militou contra o dispositivo, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê que metade dos R$ 19,4 bilhões previstos inicialmente para o orçamento secreto em 2023 seja distribuída em emendas individuais (RP 6), e a outra metade como orçamento do governo (RP 2), mas ainda nas mãos do relator-geral.
Na prática, tanto governo quanto parlamentares devem apadrinhar essa segunda metade, de R$ 9,85 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças partidárias e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniram na manhã dessa terça-feira (20/12), em Brasília, para tratar da PEC da Transição e dessas mudanças no orçamento secreto.
Na segunda-feira (19/12), Haddad disse a jornalistas que a decisão do STF que tornou o orçamento secreto “inconstitucional” inicia uma “nova etapa” do relacionamento com o Congresso Nacional.
Ele ponderou, contudo, que Lula não tem a menor intenção de retirar a participação dos parlamentares na condução do país.
“Eu entendo que há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade e aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais”, afirmou o futuro ministro da Fazenda, em coletiva de imprensa no CCBB, em Brasília.
Era o relator-geral que, no papel, também definia o destino das emendas do orçamento secreto. Documentos mostram, no entanto, que o valor era distribuído sobretudo para parlamentares aliados de Lira.
Considerado o “dono” do orçamento secreto, Lira destinou ao menos R$ 490 milhões em emendas de relator para Alagoas. Como revelou o Metrópoles, o presidente da Câmara dobrou a quantidade de votos nas cidades que receberam emendas do dispositivo solicitadas pelo próprio parlamentar.
Outro lado
Procurada, a assessoria de Lula informou que não vai comentar.
