Orçamento: relator-geral espera receber PEC da Transição nesta quarta

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023, afirmou que deverá receber o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição nesta quarta-feira (16/11). Antes, a expectativa era de que o documento fosse entregue na semana passada, entre os dias 8 e 10 de novembro.

“A expectativa é de que a PEC seja entregue na quarta. Eles [equipe de Lula] adiaram duas vezes, para fazer ajustes, mas devo receber depois do feriado”, disse Castro ao Metrópoles.

A proposta é avaliada como a principal alternativa para bancar já em janeiro de 2023 o pagamento dos benefícios sociais propostos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.

O texto, ainda a ser construído pela equipe de transição de Lula, prevê a retirada do Auxílio Brasil (Bolsa Família) do teto de gastos. A ideia geraria um fôlego de R$ 105 bilhões para o primeiro ano do novo governo. Este montante seria reservado para custear o pagamento do benefício em R$ 600.

A equipe responsável pelas negociações acerca do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) esteve reunida com o relator-geral na última semana para acertar detalhes do texto. Além de Castro, o grupo e Lula tiveram encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.

“Nós nos reunimos com os presidentes Lira e Pacheco e ambos estão de acordo. Eles se mostraram empenhados e de boa vontade para receber o texto. Ou seja, tudo se encaminha para ser aprovado logo”, disse Marcelo Castro.

A expectativa é de que a medida começe a tramitar no Senado Federal e passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois siga para o plenário da Casa. Os articuladores preveem uma aprovação pelos senadores até o final do mês, para que desta forma, o texto seja apreciado pela Câmara no início de dezembro.

Teto de gastos

O relator-geral também defendeu o Bolsa Família seja pago de maneira permanente. Há, hoje, uma indefinição do novo governo eleito sobre qual deve ser o prazo de validade da medida social. Uma parte defende que o benefício seja permanente, ou seja, tenha validade para outros governos, enquanto outra ala mais conservadora avalia que seria melhor que a proposta durasse apenas durante o mandato de Lula.

Castro está entre os articuladores da proposta que avaliam como desnecessária a estipulação de um prazo de validade. “Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”, defendeu, nas redes sociais.