Orçamento Impositivo: sob pressão, relator promete dividir verbas

O relator-geral do Orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), defendeu a transparência na destinação das emendas de relator e prometeu que os recursos serão divididos com deputados e senadores. O parecer do Projeto de Lei do Congresso Nacional de nº4 está sob análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (10/03) e determina que os autores dos recursos indiquem os beneficiários do montante e já promovam a priorização no envio da verba.

“Agora, a emenda de relator se torna de fato emenda de comissão. A comissão [CMO] vai fazer a publicação de beneficiários, vai aprovar isso para poder acompanhar essa fase de execução. Acreditamos que conseguimos caminhar para o que é o interesse da regulamentação do orçamento impositivo“, disse o relator do orçamento deste ano.

Encaminhadas pelo governo federal, as outras duas propostas (PLNs) também regulamentam o orçamento impositivo e criam regras para o envio das emendas de relator e de comissões permanentes. Estão em jogo R$ 20,5 bilhões, ora sob o poder de Domingos Neto.

No entanto, após resistência de senadores, de deputados da oposição e até de aliados de o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o relator tenta dividir a responsabilidade sob o controle dessas emendas e evitar que haja votos contrários às matérias.

“Acredito que o trabalho que foi feito na comissão dá mais transparência e limita o poder do relator dos recursos, e isso é positivo. Queremos que o relator transcreva o interesse do Congresso”, reforçou o deputado Domingos Neto, em uma sinalização de apaziguar os ânimos entre os parlamentares.

Transparência
Segundo o presidente do colegiado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a CMO, junto com o relator, quer que o trâmite das emendas seja “o mais transparente possível, para que não fique na mão de uma pessoa só a designação do destino desses recursos”.

Na prática, explica Castro, o colegiado vai publicar o dinheiro que será liberado para que “o Parlamento e toda a sociedade acompanhem a execução orçamentária. E não ficar essa dúvida de ser muito poder na mão de uma pessoa”, concluiu o senador.

Antes do início da sessão, Castro e Neto se reuniram com o relator dos outros dois projetos, o deputado Cacá Leão (PP-BA), no gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um relatório alternativo contrário ao Projeto de Lei nº 4.

Mas, segundo Castro, após o grupo propor sugestões ao sistema de prestação de contas das emendas de relator e de comissão, houve um entendimento em torno das matérias.

Manifestações
Na noite de segunda (09/03), o presidente da República, Jair Bosonaro (sem partido), afirmou que, se o Congresso rejeitar os projetos de lei que preveem R$ 20,5 bilhões em emendas impositivas de responsabilidade dos parlamentares, as manifestações convocadas para o próximo 15 de março, apoiadas por ele mesmo, perderiam a força. Isso porque os atos são contrários ao Parlamento e a favor do governo federal.