Orçamento impositivo: senadores querem tirar poder do relator

Os três projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o orçamento impositivo serão analisados na tarde desta terça-feira (09/03/2020) na Comissão Mista do Orçamento e Finanças (CMO). Aliados do governo, parlamentares da oposição e integrantes do Muda Senado se mobilizam para tirar o poder das mãos do relator sobre o destino de R$ 20,5 bilhões em emendas para estados e municípios.

Enviadas pelo próprio Executivo, as propostas serviram de barganha entre o governo e congressistas para que os vetos presidenciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fossem mantidos. O orçamento aprovado destinava R$ 30,1 bilhões para as emendas de relator. Mas, com os vetos de Jair Bolsonaro (sem partido) e com os projetos encaminhados, o valor foi reduzido a R$ 20,5 bi.

Com  a manutenção dos vetos, o governo voltou a ter mais autonomia sobre despesas discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser remanejadas sem prejuízo fiscal. Caso as três propostas sejam aprovadas, Bolsonaro passará a ter poder sobre R$ 93 bilhões, em vez de sobre os R$ 81,6 bi inicialmente aprovados no orçamento do ano passado. Na prática, as receitas do Executivo ficam menos engessadas e sob sua responsabilidade direta.

Entretanto, os projetos de lei ainda podem sofrer mudanças. Lideranças ouvidas pelo Metrópoles acreditam que as matérias serão alteradas pelo Parlamento, sobretudo porque não há consenso entre as bancadas. O prazo para a apresentação de sugestões foi aberto na semana passada e já foram apresentadas ao menos 57 emendas. A maioria dos textos pede para alterar o dispositivo relacionado às emendas de relator do orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que ficaria com uma espécie de “superpoder” nas mãos – ao administrar um orçamento maior do que 5.568 municípios do país (o valor de R$ 20,5 bi fica atrás apenas dos orçamentos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro).

Além disso, a sessão promete ser acalorada, se é que vai avançar na discussão dos temas. Isso porque senadores pretendem obstruir o encontro. Integrantes do Muda Senado, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Álvaro Dias (Podemos-PR) e o líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), querem adiar a análise das matérias.

O grupo é contrário ao fato de a palavra final ser de Domingos Neto e alegam ser muito poder para apenas um parlamentar. Para Dias, como se tratam de emendas de comissão e emendas de relator, ter a exigência de solicitação e autorização de Domingos Netos pode estabelecer “insegurança” e resultar em “conflito de interesses”.

Sugestões de alterações
Randolfe Rodrigues concorda que o trecho deve ser alterado. Na justificativa da emenda apesentada, o líder da oposição questionou a iniciativa do governo de enviar os projetos de lei ao Congresso. “Se o presidente vetou e defendeu publicamente a manutenção do veto, por que ele envia um projeto com o mesmo efeito, mudando apenas a redação?”, pontuou.

Segundo o senador, se a regra continuasse válida apenas às emendas individuais e às de bancadas, o Executivo já não poderia remanejá-las ou contingenciá-las – devido ao orçamento impositivo, aprovado no ano passado: “Mas isso não deve ser estendido às emendas do relator geral, justamente para se evitar que um único parlamentar detenha um controle exorbitante da execução orçamentária da República”.

Para os projetos chegarem a plenário, a CMO deve apreciar as emendas e os relatórios têm de serem votados. No entanto, só é analisado em plenário quando a pauta de votação estiver “limpa”. Ou seja, constitucionalmente, se há vetos presidenciais para serem apreciados, devem deliberá-los primeiro e, só depois, congressistas poderão analisar os projetos de lei do Congresso.