Orçamento impositivo: Senado resiste a acordo para derrubar vetos

O Congresso Nacional prevê votar, nesta terça-feira (03/03/2020), os vetos (veja quais são) do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que trata do Orçamento impositivo. Sem acordo com o governo, a decisão ficará a cargo dos parlamentares – que divergem na avaliação sobre o que fazer, manter ou derrubar os trechos barrados pelo chefe do Executivo federal. Deputados querem derrubar a escolha do chefe do Planalto, enquanto senadores se mobilizam para mantê-la.

Estão em jogo R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes, ou seja, recursos que devem ser destinados a estados e municípios. Do total, R$ 16 bilhões seriam decididos pelos colegiados e os R$ 30 bilhões restantes, pelo relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

No ano passado, após sancionar a LDO, Bolsonaro vetou 10 dispositivos. Desses, quatro são referentes ao Orçamento impositivo: a execução das emendas deverá seguir a ordem de prioridades definidas pelos congressistas; o governo federal tem 90 dias para empenhar os recursos das emendas do relator; em casos de empenho e pagamento, serão aplicados os mesmos critérios definidos para emendas individuais; e o descumprimento dessas regras deverá ser penalizado segundo a legislação.

Para ser derrubado, o veto presidencial precisa ter 257 votos da Câmara e 41 do Senado. Caso haja números inferiores a esses, a decisão de Bolsonaro é mantida. Aliados do presidente da República avaliaram para o Metrópoles que o governo não trabalha com a possibilidade de um novo acordo para manter o Orçamento impositivo.

Isso por que acreditam que os vetos serão mantidos pelos senadores. Além dos governistas, há parlamentares, inclusive, da oposição, como é o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favoráveis à manutenção do veto. Já na Câmara, deputados do PSL e do Novo também são contrários à derrubada da decisão de Bolsonaro.

Emendas impositivas
Contrariados, deputados do Centrão se reuniriam na noite de segunda (02/03/2020), em um jantar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar estratégias a fim de manter as emendas impositivas. “Essa matéria foi defendida pelo próprio Bolsonaro antes de ser presidente. Muito se fala das emendas, mas elas são apenas 1% do Orçamento, com baixíssimo impacto fiscal”, disse um líder partidário da Câmara.

“Diante da polêmica criada, eu sempre prefiro um acordo, que é melhor que uma boa briga”, completou. Outro deputado afirmou à reportagem que há um “conflito de interesses” com senadores, que se posicionam favoráveis à iniciativa do governo federal. “O Senado evita conflitos com o Executivo porque Alcolumbre e o MDB estão de olho na Presidência da Casa. Tem muito oportunismo, inclusive daquele ‘Muda Senado'”, criticou outro líder, que não quis ser identificado.

Quebra de acordo
Parlamentares tentaram votar os vetos ainda no início de fevereiro, mas devido à falta de entendimento, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu postergar a apreciação para depois do Carnaval. Na ocasião, senadores obstruíram a votação por serem contrários à derrubada de um dos vetos – conforme havia sido previamente acordado com líderes da Câmara.

O trecho que seria derrubado tratava da ordem de prioridade definida pelos deputados e senadores. Depois disso, o Congresso analisaria um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo Executivo, para transferir cerca de R$ 11 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias da União. Mas os recursos seriam repassados com um “carimbo” de emenda de relator, e, por isso, o Parlamento teria autonomia para autorizar a utilização do dinheiro.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), 94% do Orçamento está engessado com gastos obrigatórios, devido à aprovação do Orçamento impositivo, ainda no ano passado. As emendas impositivas reduziriam essa margem de recursos livres por parte do governo para poder gerenciá-las da maneira que preferir.