Orçamento impositivo: Bolsonaro nega negociação com Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta terça-feira (03/03/2020) que não houve qualquer negociação com o Congresso Nacional para manter os vetos em relação ao orçamento impositivo.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o espaço do Congresso e reduziu o do governo para remanejamento de despesas, além de decidir o destino de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares do relator e de comissões, além das individuais e de bancadas, que totalizam cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do orçamento impositivo (veja quais são mais abaixo) e tentava um acordo para que os vetos fossem mantidos, o que gerou um impasse entre Executivo e Legislativo.

Nesta terça, sob ameaça de derrubar os vetos do presidente, parlamentares cobraram o envio de um texto que regulamentasse a execução de emendas parlamentes do orçamento de 2020.

“Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida”, disse o presidente nas redes sociais.

Embora Bolsonaro negue a negociação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), participou das articulações para a elaboração da proposta reivindicada pelos deputados e senadores.

Tanto é que, nesta tarde, o governo enviou três projetos de lei sobre o orçamento impositivo, o que abriu caminho para a manutenção dos vetos presidenciais.

Bolsonaro ainda afirmou que as propostas encaminhadas hoje ao Legislativo “preservam a programação original formulada pelo governo”.

Pontos vetados por Bolsonaro
No ano passado, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro são referentes ao orçamento impositivo:

• A execução das emendas deverá seguir a ordem de prioridades definidas por deputados e senadores;
• O governo federal tem 90 dias para empenhar os recursos das emendas do relator do Orçamento;
• Em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais;
• O descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.