Orçamento: governo cede, mas tenta se desvincular da negociação

O Congresso Nacional prevê analisar na tarde desta quarta-feira (04/03/2020) os vetos presidenciais referentes ao orçamento impositivo. Mas, antes, pela manhã, líderes partidários se reúnem com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre os três projetos de lei enviados pelo governo federal que “regulamentam” o orçamento impositivo.

Na prática, os textos orientam como as emendas de comissões permanentes e de relator serão aplicadas e repartem o valor desses recursos entre o governo federal e o Congresso. As propostas do Executivo foram encaminhadas na tarde dessa terça-feira (03/03/2020) à Casa, após pressão dos parlamentares. Em troca, os quatro vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao Orçamento 2020 seriam mantidos.

Apesar de o Planalto ter cedido às demandas do Parlamento, Bolsonaro e aliados do governo evitam usar a palavra “acordo”, e reafirmam a intenção de apenas “aperfeiçoar” as regras do orçamento impositivo. Alcolumbre suspendeu a sessão de terça sem concluir a votação dos vetos logo após o chefe do Executivo ir ao Twitter e ressaltar que não negociou com o Parlamento.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), é “claro” que não houve entendimento. “O Congresso evoluiu para fazer a manutenção dos vetos porque havia lacunas na regulamentação do orçamento impositivo. Ninguém quer que a máquina pare”, justificou o senador. A fala contradiz os anseios de lideranças da Câmara, que pleiteavam autonomia para direcionar o dinheiro referente às emendas a seus estados e municípios.

“Não houve acordo. Transferimos a responsabilidade para organizar o orçamento impositivo para o governo federal e ele mandou a forma que achou mais adequada. Os vetos serão mantidos, mas não é acordo. Claro que não”, ressaltou. E completou: “São regras que não tinham e que precisam ter. A discussão foi amadurecida e veio com as propostas, critérios definidos pelo governo”.

Entenda os projetos
Na prática, os projetos de lei preveem que, dos R$ 30 bilhões em emendas, aproximadamente R$ 15 bilhões ficarão sob a alçada do governo federal, classificadas como emendas discricionárias, em vez de emendas de relator. As emendas indicadas pelas comissões e pelo relator só ficariam sob domínio dos congressistas quando o valor representar um acréscimo ao antes planejado pelo Executivo.

Os outros R$ 15 bilhões se tratam de estimativas de receitas que financiarão programas prioritários a serem definidos pelo governo. A alocação desses recursos seria feita pelo Congresso. No entanto, isso dependeria da execução da receita.

Desse montante, há ainda recursos que nem sequer foram obtidos pelo Executivo. Aproximadamente R$ 6 bilhões dependem da aprovação da PEC emergencial, enviada pelo governo federal no “pacotão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aliviar os cofres públicos. “Portanto, não significa que sejam recursos garantidos, depende da arrecadação para que se traduza em recursos efetivos”, explicou Bezerra.

Antes de suspender a sessão, Alcolumbre afirmou que os projetos de lei seriam votados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) na próxima terça-feira (10/03/2020), após apelo dos senadores para cumprir o prazo regimental de cinco sessões. Nesta ocasião, alguns parlamentares do Muda Senado cogitam obstruir a votação, caso entendam que o Parlamento esteja com muito poder para comandar o envio dos recursos.

Isso porque, em um dos trechos da proposta enviada pelo governo, os recursos de emendas de comissões permanentes seriam transferidos para o conjunto de emendas de relator. O dispositivo foi alvo de críticas, uma vez que poderia conferir “muito poder” a apenas um parlamentar, Domingos Neto (PSD-CE). “Na reunião que fizemos com Alcolumbre, uma emenda de relator pode ser a emenda da CMO inteira, para que o colegiado delibere o destino dos recursos”.

Impasse no Senado
Ao chegar ao Congresso depois de uma série de reuniões que iniciaram nessa segunda-feira (02/03/2020), Alcolumbre se corrigiu ao usar o termo “acordo”, mudando para “entendimento”, mas ressaltou que aguardara o governo “assumir o compromisso da execução” do orçamento impositivo.

Originalmente, ele afirmou que o intuito era votar os três PLNs antes do veto, tudo ainda nessa terça-feira (03/03/2020). Os líderes estariam recolhendo assinaturas para designar os relatores durante a sessão para concluir a análise.

Ao sair de reunião com líderes partidários, contudo, o plano era outro: deixar os projetos seguirem para a tramitação regimental na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e manter, de fato, o veto presidencial.

O argumento dos senadores era de que nem mesmo era possível saber o teor dos projetos enviados pelo governo, que chegaram ao Congresso depois das 17h.

“Legitimamente vários senadores se manifestaram na Presidência levantando e pleiteando que a gente pudesse cumprir o regimento em relação ao prazo regulamentar. Completamente apoiado pelos líderes aceitei as manifestações de que estávamos tendo só uma hora para analisar a regulamentação de uma matéria importante para o país”, afirmou Alcolumbre, ao anunciar a decisão no plenário.