Orçamento: 75 parlamentares pedem que Bolsonaro retire projeto

Ao menos 75 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado assinaram a carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que pede a retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2020 do Congresso.

Enviado pelo governo federal, mas amplamente criticado pelo próprio chefe do Planalto, o texto devolve ao relator-geral do Orçamento R$ 20,5 bilhões em emendas impositivas.

O documento foi entregue ao Palácio do Planalto por volta das 11h por um grupo de congressistas, como os líderes da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do Muda Senado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e o ex-líder do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Eles saíram do Congresso e seguiram para o Planalto a pé com o objetivo de formalizar o pedido a Bolsonaro. Apesar de ter entregue a carta nesta quarta-feira (11/03) ao Executivo, Randolfe afirmou que o grupo ainda seguirá coletando assinaturas para conseguir reunir “a maioria dos parlamentares das duas Casas”.

“Esperamos o entendimento de Bolsonaro se, de fato, ele considera o PLN um absurdo, como já manifestou que é ideal que os parlamentares derrotem o PLN, ele tem a prerrogativa de pedir a retirada da proposta”, disse o senador a jornalistas.

Contrário à proposta, o grupo pede que Bolsonaro retire o texto da Casa, uma vez que o próprio chefe do Planalto pediu que a matéria fosse rejeitada — apesar de ele mesmo ter encaminhado a matéria, fruto de um acordo com parlamentares pela manutenção dos vetos presidenciais ao Orçamento impositivo.

“Solicitamos à Vossa Excelência, na condição de Presidente da República, que, cumprindo em atos aquilo que manifesta em palavras, solicite a retirada do PLN nº 4, de 2020, ao presidente do Congresso Nacional, conforme possibilidade prevista no artigo 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional. É o que pedimos em estrito respeito aos cidadãos brasileiros”, diz a carta.

No documento, parlamentares citam as declarações contrárias do presidente às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento deste ano, além da convocação feita por ele próprio os protestos do próximo 15 de março, contra o Legislativo e a favor do governo.

Além disso, citam as manifestações de integrantes do Executivo, que “entendem inapropriadas as pretensões” do Congresso em obrigar o governo a seguir as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades.

Nessa terça-feira (10/03), a Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou relatório do PL referente à regulamentação das emendas impositivas.