Oposição vai ao STF para impedir votação de intervenção no RJ
Mandado de segurança foi protocolado na tarde desta segunda-feira (19/2). Votação do decreto de Temer está marcada para 19h
atualizado
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A bancada do PSol na Câmara dos Deputados entrou, na tarde desta segunda-feira (19/2), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a votação do decreto que coloca a Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre intervenção federal. Também nesta tarde, o ministro Celso de Mello foi designado relator da matéria na Corte.
A intervenção assinada pelo presidente Michel Temer (MDB) está em vigor, mas, para continuar valendo, precisa da aprovação do Congresso. A votação na Casa está prevista para as 19h desta segunda-feira. A relatora do decreto na Casa, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já mostrou-se favorável à medida. Para abrir os trabalhos, são necessários ao menos 51 deputados presentes. Já para colocar a medida em votação, é preciso ter, no mínimo, 257 parlamentares.
O mandado de segurança questiona a falta de justificativa para a intervenção federal no Rio de Janeiro; a tramitação do texto na Câmara sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional. Segundo a Constituição, os órgãos devem se manifestar em casos de intervenção, estado de sítio ou de defesa.
PSol entra com mandado de segurança no STF contra intervenção na segurança do Rio by Metropoles on Scribd
Segundo o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), o objetivo do mandado de segurança é adiar a votação para que a discussão sobre o tema possa se alongar. “O Congresso precisa fazer uma investigação mais apurada deste decreto que foi pensado em uma noite de pós-Carnaval”, disse.
O partido estuda ainda entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando o caráter militar da intervenção.
Conselhos
O presidente Michel Temer (MDB) se reuniu, nesta segunda-feira (19/2), com os conselhos da República e de Defesa Nacional no Palácio da Alvorada. Os dois órgãos consultivos aprovaram a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada na sexta-feira (16) pelo chefe do Executivo. Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.
