Oposição vai à PF contra distribuição de cargos em troca de votos

Partidos de oposição vão à Polícia Federal neste sábado (16/4) para apresentar uma denúncia crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e governadores que estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo. PPS, DEM, PTB, PSDB e PSC acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia será apresentada para a PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana.

Os partidos apontam como provas desses crimes a oferta de cargos e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos últimos dias, a atuação nas negociações de ministros, dos governadores de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Bahia, além do ex-presidente Lula. Eles também apontam como indício de compra de votos a transferência de terras da União para o Governo do Amapá, Estado de maioria dos votos não declarados.

“O Diário Oficial amanheceu recheado de nomeações. Isso é a utilização abusiva da máquina pública para tentar reverter o processo de impeachment”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

“É um absurdo. Está usando a máquina pública de forma desavergonhada, liberando recursos federais, cargos, verbas para Estados e municípios só para converter votos. Estamos vivendo um clima de certa tensão porque a intimidação provocada pelo governo, o jogo sujo e pesado do governo e da presidente Dilma é uma coisa absurda”, afirmou.

Votos
Apesar de oficialmente assegurar que continua tendo mais de 342 votos para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, parte da oposição já mudou o tom do discurso outrora de certeza em relação a aprovação do atual processo de impedimento da petista.

Da ala pró-impeachment do PMDB, o deputado federal Mauro Pereira (RS) afirmou na sexta-feira, 15, que, se o processo de impeachment de Dilma em análise não for aprovado, a oposição pressionará o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a autorizar a abertura de um novo pedido. “Se não aprovar esse, não tem problema. Tem o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, afirmou Pereira ao Broadcast Político. O pedido da instituição foi apresentado no final de março e pede o impeachment de Dilma argumentando que ela cometeu crimes de responsabilidade não só com as pedaladas fiscais.

A OAB acusa a petista de crime de responsabilidade por, segundo a instituição, tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato – inclusive com a nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, para o comando da Casa Civil – e por conceder renúncia fiscal à Fica para realização da Copa do Mundo de 2014

A favor do impeachment, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) também flexibilizou o discurso. “Se der 341 votos para nós, ela não vai ter a menor condição de continuar governando”, disse, garantindo, contudo, que a oposição continua tendo votos suficientes. “Dando tudo errado, vamos ter 300 votos”, disse.

Nomeações
A presidente Dilma Rousseff nomeou Márcio Endles Lima Vale para o cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde. Vale assumiu o posto em substituição a Antonio Henrique de Carvalho Pires, nome indicado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e que foi exonerado da função no fim de março.

A exoneração de Pires deu início à desocupação de cargos que estavam com o PMDB, sobretudo àqueles pertencentes a alas ligadas a Temer. A nomeação do novo presidente da Funasa está publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta. Vale já atuava no órgão como diretor do Departamento de Administração, cargo do qual foi exonerado. Para este posto, agora foi nomeado João Ricardo Medeiros Pimentel. Outra nomeação na Funasa foi de José Inácio da Silva Filho. Ele será o superintendente da Fundação no Estado da Paraíba.

A intenção de Dilma seria apressar as demissões de ex-aliados. O governo quer estar com os cargos liberados já na próxima segunda (18) – quando a presidente acredita que o fantasma do impeachment estará afastado com a derrubada do processo no plenário da Câmara – para poder substituir todos os demitidos, premiando os aliados fiéis.

Integração e outros
A edição extra do DOU também trouxe mudanças em outros postos ocupados por ex-aliados do governo. No documento, Dilma torna sem efeito a nomeação de Paulo Cesar Figueiredo Ribeiro para a diretoria da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele iria substituir Keila Adriana Rodrigues de Jesus no cargo de diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, exonerada da função ontem.

A Sudam é vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que estava sob o comando do ministro Gilberto Occhi, do Partido Progressista (PP). Occhi deixou o cargo esta semana depois que o PP decidiu desembarcar do governo.

Para o lugar de Occhi, Dilma chegou a nomear José Rodrigues Pinheiro Dória, que também é do PP, mas de uma ala que havia se mantido fiel ao governo. No entanto, Dória renunciou à função no mesmo dia temendo punição da legenda, que optou não só por abandonar o governo, mas também por fechar questão a favor do impeachment, punindo os dissidentes.

O cancelamento da nomeação de Dória foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite da quinta-feira. Na edição extra de ontem, a anulação foi novamente divulgada.

No Ministério do Esporte, foi exonerado Carlos Geraldo Santana de Oliveira do cargo de secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Além dessa baixa, já haviam sido exonerados nos últimos dias um diretor e um secretário da pasta depois que George Hilton, que até então era do PRB, deixou o cargo de ministro. O novo ministro do Esporte agora é Ricardo Leyser, do PCdoB.

O Diário extra trouxe ainda outras mudanças em cargos de confiança de vários outros ministérios, como Agricultura; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Advocacia-Geral da União; e Cidades.

Além disso, na Secretaria de Aviação Civil (SAC), Juliano Alcântara Noman pediu exoneração do cargo de secretário de Navegação Aérea Civil. A SAC tinha como ministro até esta quinta-feira o peemedebista Mauro Lopes. Ele deixou o cargo temporariamente para retornar à Câmara como deputado federal e poder participar da votação do impeachment neste fim de semana. Lopes tem dito que só vai declarar o seu posicionamento na hora da votação, no domingo.