Oposição reage à MP que dificulta a remoção de conteúdo da internet

Parlamentares criticaram, nesta segunda-feira (6/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por editar, um dia antes das manifestações bolsonaristas de 7 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que dificulta a remoção de conteúdo da internet. Desta forma, o presidente atende a uma demanda de aliados, que vinham tendo publicações excluídas das redes sociais por supostamente propagarem fake news e discurso de ódio.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que entrará na Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida e pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a devolva.

“Bolsonaro editou Medida Provisória para deformar o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que é referência mundial e da qual tive a honra de ser relator. Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas”, declarou Molon. “Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça contra a mesma”, agregou.

Ex-aliada de Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) reclamou que o Marco Civil da Internet foi debatido com a sociedade durante sete anos e Bolsonaro alterou com uma canetada “de forma autoritária”. “A MP é inconstitucional. JB legisla em causa própria!”, afirmou ela, defendendo ainda que a medida seja derrubada o quanto antes.

“Não há precedente em outro país democrático! Bolsonaro interferiu diretamente na liberdade das empresas privadas de tecnologia. É um abuso de poder. Não dá para esperar. Esta MP precisa ser derrubada o quanto antes”, acrescentou.

Não há precedente em outro país democrático!
Bolsonaro interferiu diretamente na liberdade das empresas privadas de tecnologia.
É um abuso de poder.
Não dá p/ esperar. Esta MP precisa ser derrubada o qto antes.

— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) September 6, 2021

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a atitude de Bolsonaro “é gravíssima” e se junta ao veto a trechos da nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que proibia fake news. “O que teme?”, indagou.

“Nós, líderes da Oposição no Congresso, defendemos que o Senado devolva a MP que altera o Marco Civil da Internet. Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news. Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) destacou que, na prática, a MP proíbe as redes sociais de removerem, inclusive, conteúdos que ferem as regras da plataforma. “É a MP da defesa das Fake News. Absurdo!!!”, criticou.

🔴 URGENTE! Bolsonaro acaba de assinar a MP que altera o Marco Civil da Internet. A MP, na prática, proíbe as redes sociais de removerem conteúdos, inclusive os que firam as regras da plataforma. É a MP da defesa das Fake News. Absurdo!!!

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) September 6, 2021

“A MP que Bolsonaro acaba de editar não é para garantir a Liberdade de Expressão, é para garantir que sua milícia digital siga cometendo crimes e fique impune”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP).