Oposição quer processo contra Cristiane Brasil no Conselho de Ética

Integrantes da bancada de oposição da Câmara dos Deputados prometem levar a candidata a ministra do Trabalho e atual deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao Conselho de Ética da Casa. Cristiane passou o Réveillon em Fernando de Noronha (PE) e requisitou hospedagem ao hotel de trânsito da Força Aérea Brasileira (FAB) para ela e ao menos três amigas.

Antes mesmo de terminar o recesso parlamentar, pelo menos três partidos devem protocolar processos disciplinares na Comissão de Ética contra Cristiane Brasil, por quebra de decoro parlamentar. Lideranças de PT, PCdoB e PSol encaminham o assunto, nos próximos dias, para a discussão da bancada, que decidirá sobre o destino da deputada fluminense.

Segundo o líder do PSol na Câmara, Glauber Braga (RJ), a viagem revela: a parlamentar se aproveitou de um espaço que deveria ser limitado aos militares e autoridades. “Qualquer tipo de utilização do aparato público para benefício pessoal ou de amigos se constitui num tipo de cultura política que não pode mais ser aceito pelo país. Ainda mais de uma possível ministra”, justifica.

Para Glauber Braga, o fato de ser deputada exige de Cristiane Brasil o respeito a um protocolo. A reunião do PSol está marcada para ocorrer no próximo dia 1º, em Brasília.

O caminho do PCdoB deve ser semelhante ao dos aliados. Líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA) vai levar o caso, ainda neste mês, para os integrantes do partido na Casa. “É despropositado se hospedar em hotel militar, que não é lugar para se estar com amigas. De fato, é algo que não se resume à questão moral”, afirma.

Segundo Alice Portugal, a bancada, composta por 17 parlamentares, estará reunida no dia 24/1, quando acompanhará em Porto Alegre (RS) o julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Por muito menos, pessoas foram hostilizadas. É realmente um comportamento amoral que precisa ser analisado não só pela Câmara, mas pela Força Aérea”, cobrou a deputada.

Já o PT afirma que a hospedagem no hotel da FAB deixa a parlamentar fluminense numa situação “vexatória” perante a opinião pública e, por consequência, arranha a imagem da Câmara. “Vou encaminhar o pedido à bancada no nosso próximo encontro, que deve ser em Porto Alegre, quando estaremos todos mobilizados”, confirmou o líder do PT, Paulo Pimenta (PT-RS). Atualmente, há 57 deputados filiados ao partido na Câmara.

Ex-presidente do Conselho de Ética da Casa, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) ponderou à reportagem que a denúncia existe e deve ser investigada de forma isenta pelo órgão. “É uma situação realmente estranha, mas que precisa ser estudada com todo cuidado pelos integrantes da comissão, para que não transforme o caso em um ambiente propício para palanque político”, disse.

Procurada pela reportagem, a deputada Cristiane Brasil não retornou as ligações. A assessoria da parlamentar informou que, “até o momento, não foi informada da movimentação [dos partidos de oposição]”.

Hospedagem autorizada pelo Comando da Aeronáutica
Ao Metrópoles, a Força Aérea Brasileira confirmou a autorização da hospedagem para Cristiane Brasil, mas o deslocamento ao arquipélago, diz a corporação, ficou por conta da deputada. “A parlamentar enviou solicitação ao Comando da Aeronáutica, e o pedido foi atendido, pois havia disponibilidade de vaga”, informou.

A reportagem conseguiu a confirmação de que pelo menos outras três amigas da deputada também ficaram hospedadas na base militar do arquipélago. Elas postaram fotos nas redes sociais, de 27 de dezembro a 4 de janeiro.

 

Aliados defendem Cristiane
Para aliados de Cristiane Brasil, a indicação do nome dela para compor o ministério de Temer contribui para os pedidos de investigação, mas o fato de ser filha do delator do Mensalão, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, motiva a investida da oposição.

“Quem deu motivo para isso foi ela [Cristiane], que sabia estar sendo indicada para o ministério, mas só pensou na questão do resgate da imagem do pai dela. Quando você vira notícia, também vira vidraça. Ela não pensou nisso”, afirmou Arnaldo Faria de Sá, vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, o político afirma que o uso de hotel de trânsito da Aeronáutica pela parlamentar não justifica a reação, considerada “desproporcional” pelo correligionário. “Soa como vingança”, disse.

Mesmo nos bastidores, a opinião de Faria de Sá é compartilhada por aliados de outros partidos. Um experiente político, quem preferiu o anonimato, afirmou ao Metrópoles que Cristiane Brasil tem um temperamento forte, é explosiva e combativa, e isso a coloca sob os holofotes. “Está na cara que a turma do PT quer acertar o pai dela, porque denunciou o mensalão do partido”, contextualiza.

Favorecimento
O professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer afirma ser preciso apurar se a parlamentar foi beneficiada em razão do cargo público que exerce. “A FAB favorece, de muitas maneiras, altos funcionários públicos. Nesse caso, uma deputada levou amigas que não são personalidades. É preciso checar se isso é uma prática comum com outros deputados.”

O especialista lembra que, a partir do pedido dos partidos, o presidente do Conselho de Ética pode decidir se aceita apurar a denúncia ou não. “Caberá ao presidente colocar em pauta o assunto. No entanto, se não aceitar, os partidos ainda podem recorrer ao plenário. Isso ocorreu diversas vezes no Senado, durante o julgamento de Aécio Neves, por exemplo”, lembrou.

Posse suspensa
A deputada federal Cristiane Brasil foi indicada para comandar o Ministério do Trabalho pelo PTB. No entanto, a parlamentar vive o suspense de não saber se poderá assumir o cargo, devido à liminar que impediu a posse.

A solenidade estava marcada para terça-feira (9), no Palácio do Planalto, mas foi suspensa em razão da decisão judicial. Após recorrer, o governo teve o pedido negado. O Palácio do Planalto submeteu outro recurso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas a Corte manteve a decisão na noite de quarta (10). O governo agora estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Cristiane Brasil foi condenada a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil. Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015.

O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos que foram suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de juros e correção monetária.

Na opinião dos autores das ações que resultaram na liminar de impedimento para a posse, a pretensa ministra não reúne “condições morais” para assumir a pasta na Esplanada dos Ministérios. A própria deputada, no entanto, disse que não desistirá do cargo.