Oposição quer eleições diretas em caso de vacância na Presidência
Nos últimos dois anos do mandato, a Constituição prevê que quem assume é o vice. Proposta é restringir o prazo para seis meses
atualizado
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De olho nos 31 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que instale uma comissão especial para analizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 227/2016), que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente, exceto nos últimos seis meses do mandato.
Desde que foi apresentada pelo então deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em 2016, a proposta suscitou polêmica e sua discussão foi adiada algumas vezes.
O projeto chegou a ser bandeira da oposição em 2017, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), principalmente quando havia a perspectiva de afastamento do presidente Michel Temer (MDB), denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
Caso aprovada, a proposta vai alterar o artigo 81 da Constituição Federal para determinar que as eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, tomarão forma apenas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos últimos seis meses do período presidencial, e não nos últimos dois anos, como atualmente.
“A eleição indireta para presidente e vice-presidente é que deve permanecer sendo exceção, cabendo apenas para as situações em que não existe possibilidade de realização do pleito”, defendeu o petista.
Um proposta semelhante já foi aprovada no Senado. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.
