Oposição promete protestos e obstrução contra reforma administrativa
PSB, PT, PCdoB e Psol apontam que relatório amorteceu proposta original. No entanto, manteve a “privatização do serviço público”
atualizado
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Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados declararam ser contrários ao texto da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na comissão especial nesta quarta-feira (1º/9).
Parlamentares do PT, PSol, PCdoB e PSB apontaram que, apesar das mudanças incorporadas ao texto pelo relator, a reforma ainda significa uma “privatização” do funcionalismo.
Um dos pontos mais criticados do texto é o artigo 37-A, que prevê a possibilidade de a União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades públicas e privadas para a execução de serviços públicos, “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defende que o artigo resultará em uma substituição de funcionários concursados por cargos políticos subordinados a interesses de quem está no poder.
“O relatório do deputado Arthur Maia contém avanços e amortecimentos com relação à aridez do projeto que veio do governo federal. No entanto, mantém a sua alma, que é a manutenção da privatização do serviço público através do artigo 37-A”, explicou a deputada.
“Compreendemos que a PEC não teve conserto”, disse.
Emenda substitutiva
O relator apresentou uma emenda substitutiva na qual mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
A previsão é de que a proposta (PEC 32/20) seja votada na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro. Se aprovada, a proposição seguirá para o Plenário. Por se tratar de uma PEC, precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação. Aprovada na Câmara, seguirá para a apreciação do Senado.
Mobilização
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a base governista quer passar a impressão que o relatório de Arthur Maia resolveu o problema ao manter a estabilidade para os servidores. “Estão querendo dar a impressão que o relatório resolveu os problemas. Não resolveu. Por isso, a mobilização contra a PEC 32 é o primeiro objetivo nosso. Vamos fazer o mobilização nas ruas e, quando for ao plenário, vamos fazer o processo de obstrução”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) apontou a inconveniência de se pautar o assunto na Câmara em momento de crise econômica e hídrica. “É inadmissível que nós estejamos em plena situação de aumento de combustíveis, de tarifaço na energia elétrica, e se tente fazer a reforma trabalhista do serviço público”, ressaltou. “E nessa conjuntura política eivada de mentiras.”
