Oposição pede impeachment de Bolsonaro por pressão nas Forças Armadas
Este é 75° pedido de afastamento do presidente desde 2019 e ocorre no 57° aniversário do golpe militar de 1964
atualizado
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Os líderes da Oposição e da Minoria no Senado, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional protocolaram, nesta quarta-feira (31/3), aniversário de 57 anos do golpe militar, novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime de responsabilidade.
Este é 75° pedido de afastamento de Bolsonaro desde 2019, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.
Os parlamentares dizem que Bolsonaro tentou aparelhar politicamente as Forças Armadas, ao tentar, segundo eles, de forma autoritária, se apropriar indevidamente e para interesses pessoais dos militares com ameaça evidente à democracia.
O grupo cita sete diferentes condutas do presidente, como atentar contra a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), subverter a ordem política e social e provocar animosidade entre as classes armadas contra as instituições civis.
Estas são amparadas no artigo 7° da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment, que diz ser crime de responsabilidade “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina”.
“Não é um dia feliz para nós. Não é com satisfação que impetramos com mais um pedido. Ele que colecionada [pedidos de impeachment], já percorreu todo o cardápio de crime de responsabilidade”, acrescentou Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado.
Pressão política
O ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi demitido, na última segunda-feira (29/3), e, ao se despedir, sinalizou que houve pressão política por alinhamento das Forças Armadas ao governo Bolsonaro.
Os chefes das três Forças Armadas também deixaram o cargo. O general Braga Netto, que estava na Casa Civil, assumiu nesta terça-feira (30/3) a pasta.
“Essa substituição não foi um ato aleatório, não foi um ato da governança do presidente da República. Os fatos corroboram que o ministro da Defesa não aceitou as intenções golpistas do presidente”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que Azevedo foi trocado por resistir aos desejos de Bolsonaro em transformar as Forças Armadas em órgão de governo.
“Essa conduta essa vários crimes de responsabilidade a mesmo tempo. Um deles diz respeito ao desejo do presidente ter um integrante do Exército que se posicionasse contra o Supremo”, acrescentou Molon.
“Não podemos aceitar que o presidente seja um serial killer constitucional, que mate a constituição todos os dias”, disse Marcelo Freixo (PSol-RJ), líder da Minoria da Câmara. “As Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias, pois não são milícias”.
O líder da Minoria no Congresso, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destaca que este pedido de impeachment é diferente dos demais. “Traz a pressão do presidente da República às Forças Armadas para servir seus delírios autoritários e golpistas”, disse.
O pedido de impeachment foi assinado pelos líderes da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) e da Minoria no Congresso, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Veja o pedido de impeachment:
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