Oposição lança frente parlamentar contra proposta da Previdência

Deputados e senadores de partidos da oposição lançaram, nesta quarta-feira (20/3), a Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social. O objetivo é rejeitar no Congresso a proposta enviada no mês passado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com mudanças nas regras de aposentadoria.

Integram o grupo parlamentares de dois blocos distintos da oposição, como PT, PSB, PSol e Rede, além de SD, PCdoB, PDT, entre outros partidos. A frente é articulada com uma série de entidades associativas e sindicais, movimentos de trabalhadores privados e públicos.

“Nosso objetivo é unir forças para esclarecer a população brasileira todos os prejuízos que essa reforma vai causar na vida dos brasileiros se for aprovada. Se nós esclarecermos e provarmos o que é e como é cruel, ela não passa na Câmara”, disse o líder da Oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que é necessário informar corretamente a população sobre cada ponto da reforma para que haja uma reação. “Não se trata apenas de uma reforma nem de uma nova Previdência, mas de um desmonte da Previdência pública que é uma conquista do povo brasileiro”, avaliou.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse estar preocupado e o povo brasileiro precisa conhecer a verdade. “O debate tem que ser tratado com honestidade. Há devedores aí milionários, bilionários, banqueiros que não pagam e o governo não quer cobrar”, exemplificou.

“Além do que, ainda tem o desvio daquilo que é arrecadado pela seguridade e é transferido para cumprimento de outras obrigações do governo federal. Ora, se falta dinheiro, como é que se repassa até 30% daquilo que é arrecadado”, questionou o deputado.

Para a Associação Nacional de Defensores Federais (Anadef), uma das mais de 20 entidades apoiadoras da frente, o texto do governo é impossível de ser melhorado no Congresso. O presidente da entidade, Igor Roque, o comparou a “um bode na sala”, que o Planalto colocou contra a população. “Não dá para emendar”, disse. “O que a gente percebe do texto é uma tentativa de tirar o foco do funcionalismo, dos servidores, da população”, considerou.

Agenda comum
O lançamento da frente é apenas um dos pontos da agenda comum firmada pela oposição contra a reforma. A tão falada união da esquerda chegou a soar como algo utópico durante a campanha presidencial. Após a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, a divisão continuou durante instalação dos trabalhos na Câmara e no Senado e nas eleições das respectivas presidências, com os partidos considerados de esquerda divididos em dois grandes blocos parlamentares.

A despeito dos ataques mútuos entre as siglas, do desalinhamento de discurso das centrais sindicais e dos embates nas redes entre as forças contrárias ao governo, a mobilização em torno da reforma da Previdência tem cumprido o papel de formar essa unidade, ainda que momentânea.

“Nossa palavra de ordem é resistência. Nosso objetivo é ampliar o tempo do debate e melhorar a comunicação contra a proposta do governo. Vamos fazer muita pressão, aqui dentro (Câmara) e na rua”, disse a deputada Jandira Feghali, líder da Minoria na Câmara.

As mobilizações prosseguem a partir da sexta-feira (22), quando haverá o dia nacional de luta das centrais e dos movimentos sociais. No dia 29, em São Paulo, a Confederação de Mulheres do Brasil, realizará uma passeata em São Paulo, no Viaduto Santa Efigênia, em frente à sede do INSS na capital paulista. No dia 11 de abril, a Liderança da Minoria reservou o auditório Nereu Ramos para construir um ato público na Câmara. Também é esperado um ato de mulheres dentro da Câmara, ainda sem data definida.

Pressão nos estados
De início, uma estratégia já definida pelo movimento é fazer pressão nos estados sobre os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeiro passo para a tramitação da proposta. Essa estratégia é uma forma de driblar a falta de dinheiro para trazer militantes a Brasília e conseguir demonstrar aos deputados a insatisfação com a proposta do Planalto.

Na primeira reunião, na semana passada, a Liderança da Minoria já distribuiu uma primeira nota técnica com os principais pontos da reforma, com o objetivo de qualificar a crítica a ser feita ao projeto. Além disso, há um quadro comparativo que leva em consideração o regime próprio dos servidores públicos.

Unificação
O líder do PDT, André Figueiredo, também esteve no lançamento da frente e falou sobre a intenção de caminharem juntos contra a reforma, apesar de haver divergências entre os partidos dos dois blocos. “Temos duas situações completamente diferentes. Uma é o bloco, outra é a unidade das esquerdas no tocante ao tema da Previdência”, ressaltou.

“Não estamos aqui fazendo bloco com o PT, estamos unidos com os demais partidos de esquerda, PT, PCdoB, PSB e Psol no contraponto a essa reforma da Previdência”, finalizou.