Oposição irá ao STF caso líderes travem instalação da CPI do MEC

O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o colégio de líderes da Casa atrapalhe a instalação da CPI do MEC. Mais cedo, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou a leitura do requerimento – rito que marca a instalação do colegiado – mas externou o desejo de parte dos senadores de instalar a comissão parlamentar apenas após as eleições.

Na avaliação de Randolfe, caso a instalação só ocorra após o período eleitoral, “não restará outra alternativa a não ser recorrer ao STF”. “A Constituição da República proclama; o Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez: comissões parlamentares de inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada”, destacou.

“Sobre a Constituição , não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal. Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI do MEC, caso não ocorra. Não restará outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), endossou as críticas de Randolfe ao encaminhamento dado pela Presidência do Senado. “A CPI é um instrumento da minoria e, sendo instrumento da minoria, não cabe jamais dentro desse conceito a maioria fazer um julgamento de mérito. Um instrumento que é da minoria, não pode estar sujeito à vontade da maioria de julgar se há mérito e oportunidade em ter CPI. Senão, do contrário, jamais haveria CPI, né?”, explicou o oposicionista.

Entenda o impasse

Após reunião do colégio de líderes, Pacheco confirmou que dará andamento à instalação de todas as CPIs pendentes, incluindo o colegiado articulado pela oposição para investigar a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Houve, no entanto, um entendimento entre os senadores de que a respectiva instalação só ocorra após as eleições.

“A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, defendeu o senador após reunião com líderes das bancadas do Senado.

Pacheco assegurou que os requerimentos de todas as comissões pendentes “serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”. O presidente do Senado, porém, não estipulou uma data para a leitura dos requerimentos – rito que marca a instalação das comissões parlamentares.

Com a decisão do presidente do Senado, além da CPI do MEC, outras quatro CPIs funcionarão simultaneamente. A primeira na fila é a do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Autointitulada CPI das ONGs, a comissão parlamentar articulada pelo tucano quer investigar repasses dos governos petistas a organizações não governamentais.

O colegiado aguarda desde 2019 para ser aberto e já recebeu 31 assinaturas em apoio à sua instalação. Seu requerimento, inclusive, já foi lido em plenário e, até o presente momento, aguardava a indicação de membros titulares e suplentes pelas respectivas bancadas da Casa.

Na sequência, está a CPI do Narcotráfico e Crime Organizado. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o pedido de abertura do colegiado foi apresentado em 8 de abril deste ano. Esta, por sua vez, busca apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico.

Ele fundamenta o pedido de CPI na expansão das rotas e do comercio de drogas no território brasileiro e a consequente disputa entre facções pelo controle deste mercado.

Segundo o senador, também são objetivos da CPI: levantar dados acerca da expansão da atuação de organizações criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; e reunir informações sobre a estrutura e funcionamento destes grupos criminosos dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do país.

Por fim, outro requerimento que aguarda tramitação do presidente do Senado diz respeito à CPI destinada a investigar supostas irregularidades e crimes na condução de obras financiadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT. Esta foi criada pela base governista da Casa, em resposta à oposição, que na ocasião tentava tirar a CPI do MEC do papel. Seu requerimento foi protocolado em 12 de abril deste ano e aguarda desde então pelo aval de Pacheco.

CPI do MEC

Articulada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI do MEC se propõe a apurar suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação, durante a gestão do pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na semana passada, alvo da Operação Acesso Pago.

Outro objetivo paralelo da CPI será identificar o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema que envolveria liberação de verbas da pasta para pastores aliados do chefe do Executivo nacional e do próprio ministro.

Além disso, a CPI se dedicará a investigar a possível interferência de Bolsonaro, que é suspeito de ter avisado Milton, anteriormente, sobre o trabalho de busca e apreensão realizado pela operação.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.