Oposição denuncia Witzel por incitação e apologia ao crime

Cinco partidos de oposição ao governo federal apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime, na qual listam declarações do governador do Rio de Janerio, Wilson Witzel (PSC), supostamente incentivando o “abate” de criminosos e ordenando o uso de truculência por parte das polícias em favelas da capital fluminense. A denúncia ocorre após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, que foi morta na sexta-feira (21/09/2019), atingida por um disparo efetuado pela polícia, na Fazendinha, uma das favelas que compõe o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A menina foi morta com um tiro de fuzil nas costas.

As legendas pedem que o governador seja condenado pelos crimes de incitação e apologia ao crime apontados nos artigos 286 e 287 do Código Penal. A denúncia reúne declarações do governador desde o período da campanha e após ter sido eleito. Entre as frases elencadas, está a que o governador defendia o uso de drones para “mirar bem na cabecinha”, em uma entrevista, em novembro de 2018, para o jornal O Estado de São Paulo. “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”.

A denúncia evoca ainda o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil pelo Decreto nº 4.388/2002, que define crimes que lesam a humanidade.

“É inegável que a política de segurança pública adotada pelo chefe do Executivo fluminense, antes mesmo de sua posse, expressa um total desleixo com a vida e com as garantias fundamentais da população. Fechar os olhos para esses fatos é permitir o avanço diuturno da truculência e o esfacelamento do Estado Democrático de Direito”, destaca a denúncia.

Em nota, os partidos argumentam que “a letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional. A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo”, diz o texto.

“A morte da pequena Ágatha Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21/09/2019), somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ágatha foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano”, diz nota assinada por Carlos Lupi, presidente do PDT; Carlos Siqueira, presidente do PSB; Gleisi Hoffmann, presidente do PT; Juliano Medeiros, presidente do PSol; e Luciana Santos, presidente do PCdoB.

Confira a íntegra da denúncia:

Notitia Criminis – Witzel- STJ by Anonymous JoGhJ4o on Scribd