Oposição condiciona verba a universidades para liberar crédito à União
Governo precisa de autorização do Congresso para pagar despesas correntes. Oposicionistas incluem Minha Casa Minha Vida na negociação
atualizado
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Para descontingenciar a verba destinada à educação, a oposição anunciou que usará como moeda de troca com o governo a análise do projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal – a chamada “Regra de Ouro”, que impede o governo de vender títulos da dívida para o pagamento de receitas correntes e, dessa forma, evitar o superendividamento da União. A votação do texto está marcada para esta terça-feira (11/06/2019), na Comissão Mista do Orçamento.
O encontro estava marcado para as 11h, mas as negociações em torno do projeto começaram desde o início da manhã. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), reuniu-se com as lideranças partidárias para chegarem a um acordo quanto à destinação dos recursos.
Ela e o relator da medida, Hildo Rocha (MDB-MA), foram à Casa Civil negociar as demandas da oposição como condição de esta não obstruir a votação.
O líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a oposição não vai impedir os trabalhos da comissão, desde que haja um compromisso do governo em desbloquear os créditos para as universidades públicas.
A primeira negociação envolvia R$ 10 bilhões do valor total, a serem gastos com: o Minha Casa Minha Vida (R$ 5 bilhões); universidades públicas (R$ 3 bilhões); farmácias populares (R$ 1 bilhão); e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (R$ 1 bilhão).
O texto libera novos recursos à União a fim de evitar que o governo descumpra a “Regra de Ouro” e pague despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Como contraproposta ao pedido da oposição, o governo ofereceu descontingenciar R$ 1 bilhão para a educação, destinar R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e R$ 500 milhões para a transposição do Rio São Francisco. As verbas fazem parte do total de recursos extras (R$ 248,9 bilhões) que a União receberia de crédito extra se o PLN 04 for aprovado na Comissão Mista do Orçamento, nesta terça.
A proposta feita pelo governo foi inferior à anteriormente pedida pelo grupo e, por isso, lideranças partidárias ainda estão em reunião com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada foi à Casa Civil, onde se reuniu com o ministro Onyx Lorenzoni e o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), sob a condição de a oposição não obstruir a votação.
O objetivo do governo é que o projeto seja aprovado nesta manhã pela CMO, então seguir para análise na sessão conjunta desta tarde. Há, contudo, cinco vetos pendentes para serem apreciados antes do PLN. Entretanto, se houver um acordo entre todos os líderes, pode haver a inversão de pauta e o crédito extra pode ser a primeira matéria votada.
