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Oposição aceita CPI das Pesquisas desde que seja aberta CPI do MEC

Acordo firmado antes das eleições é obstáculo para aliados do governo no Senado conseguirem instalar CPI das Pesquisas Eleitorais

atualizado

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pesquisas eleitorais
1 de 1 pesquisas eleitorais - Foto: Editoria de Arte/Metrópoles

Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado conseguiram nesta semana o número mínimo de assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os institutos de pesquisas eleitorais. Porém, o colegiado enfreta obstáculos para ser instalado na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a comissão tem, segundo o requerimento, objetivo de “aferir as causas das expressivas discrepâncias” entre os resultados apontados pelos levantamentos e os índices observados nas votações durante o primeiro turno, no domingo (2/10).

Antes de começar o período eleitoral, os líderes do Senado firmaram um acordo para que duas CPIs fossem instaladas no mesmo momento, logo após as eleições. São elas: a CPI do MEC, que buscaria investigar as suspostas irregularidades no Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro; e a CPI das obras inacabadas, que se propõe a apurar as obras financiadas nos governos do PT.

Os líderes ouvidos pelo Metrópoles afirmam que para a criação do novo colegiado será necessário cumprir o acordo firmado antes. O líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou não ser contra a instalação da CPI que investigará as pesquisas, mas que o compromisso dos líderes precisa ser respeitado pela Mesa Diretora do Senado.
“Não nos opomos a nenhuma CPI. Mas se querem investigar as pesquisas eleitorais, então que também investiguem a roubalheira na Educação. Aproveitando o ensejo da base governista, esperamos também que seja instalada na semana que vem a CPI do MEC. Instala uma, instala a outra!”, disse.
O senador foi vice-presidente da CPI da Covid, em 2021. O colegiado investigou as ações e omissões do governo federal durante a pandemia no Brasil. O trabalho resultou no indiciamento de duas empresas, e cerca de 80 pessoas, incluindo Bolsonaro.
Uma das alternativas confirmadas ao Metrópoles pelos governistas é um requerimento de audiência pública na Comissão de Transparência do Senado. Desta forma, seriam convocados “representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área” para explicar tais divergências de dados entre o resultado dos levantamentos e o resultado final das urnas eletrônicas.
O documento também sugere que as seguintes autoridades sejam convidadas para a audiência:
  • Ministro Alexandre de Moraes – presidente do TSE;
  • Dulio Novaes – presidente da Abep;
  • Marcia Cavallari Nunes – CEO do Ipec (ex-Ibope);
  • Rodolfo Costa Pinto – sócio-diretor e coordenador do Poder360;
  • Mauro Paulino – diretor do Datafolha;
  • Felipe Nunes – diretor da Quaest;
  • Andrei Roman – CEO da AtlasIntel;
  • Marcelo Tokarski – diretor do FSB;
  • Murilo Hidalgo – diretor e presidente da Paraná Pesquisas;
  • Marcelo Souza – diretor do MDA.
Investigação de pesquisas
Após os resultados do primeiro turno eleitoral para as eleições gerais, os aliados do presidente Bolsonaro voltaram a subir o tom contra os institutos de pesquisa. Isso porque, segundo eles, a diferença das urnas para os levantamentos divulgados nas vésperas das eleições, foram muito divergentes.

As diferenças dos resultados reais da eleição deste ano e aqueles projetados pelos maiores institutos de pesquisas eleitorais se tornaram um dos assuntos mais discutidos no país à medida que a apuração era totalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em muitos casos, empresas com tradição no mercado, como Datafolha e Ipec, erraram por mais de 10 pontos, levando principalmente os políticos e militantes do campo conservador a questionar as metodologias usadas.

A distorção veio em maior ressalva pelo cargo mais importante, o de presidente da República. Datafolha e Ipec apontavam diferença de 14 pontos percentuais entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O atual mandatário, no entanto, terminou bem acima do esperado, com 43,3% dos votos computados, enquanto os dois institutos o projetavam com 37% e 36%, respectivamente.

Lei que punirá institutos
Ainda entres os deputados existe um projeto de lei, construído pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após os resultados do primeiro turno das eleições gerais que conta com apoio de aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na Casa. O texto do projeto foi apresentado na quinta-feira (6/10).

“Nós temos um projeto que busca enquadrar, criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado ou o resultado de eleições”, declarou o líder do governo.

De acordo com Barros, o objetivo da matéria é possibilitar a responsabilização de integrantes da diretoria de institutos e das empresas contratantes, além do técnico responsável pela pesquisa, como o estatístico, no caso de erros e resultados muito diferentes das urnas ao final do processo eleitoral. O líder também argumenta que tais divergências das pesquisas “acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor”.

O texto estabelece pena de 4 a 10 de prisão e multa de mil salários mínimos:

“O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de 1.000 (mil) salários mínimos. Crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas: Publicar, nos quinze dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa”, diz o documento.

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