Onyx fecha acordo com PGR para arquivar acusação sobre caixa dois
O atual ministro da Cidadania pagará R$ 189 mil em uma só parcela para encerrar investigação sobre remessas recebidas da JBS em 2012 e 2014
atualizado
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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), conseguiu fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da empresa JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.
O ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária para encerrar a investigação. Onyx pagará o valor em uma só parcela, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena prevista para o crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é de reclusão de até cinco anos, se o documento for público, e reclusão de até três anos se o documento for particular. Trata-se do primeiro assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras e o primeiro desse tipo fechado perante o STF.
O instrumento, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final de 2019. Ele é possível para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
A acusação contra Onyx foi feita em delação pelos representantes da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro. De acordo com os relatos, o então deputado teria recebido R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente, sem declarar à Justiça Eleitoral. Onyx admitiu ter recebido dinheiro da empresa e também que não fez a devida declaração.
Em fevereiro de 2019, a então Procuradora-Geral da República Raquel Dodge requereu a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. O ministro-relator do assunto, Marco Aurélio Mello, concordou, mas a defesa de Onyx recorreu, pedindo para que o processo permanecesse na STF.
Defesa
O acordo foi confirmado pelo advogado do ministro, Adão Paiani. Além dele, o advogado é também feita pelo advogado Daniel Leon Bialski. Em nota, eles informaram que Onyx “admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, destacou a defesa.
“Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”.
Confira os termos do acordo firmado com a PGR:
Acordo de Onyx com PGR sobre Caixa 2 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
