Onyx: extinção de 21 mil funções comissionadas está entre prioridades

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, na tarde desta quarta-feira (23/1), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzimos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outro objetivo é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) conhecido como PL Anticrime. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”

Conheça as medidas:

Economia
Combate a fraudes no INSS: revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;

Redução da máquina administrativa: extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;

Inserção econômica internacional: promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;

Sine aberto: abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento;

Concursos públicos e eficiência administrativa: estabelecer novos critérios, condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

Educação
Alfabetização Acima de Tudo: lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Saúde
Cobertura vacinal: aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Justiça e Segurança Pública
Posse de armas: o decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;

Lei Anticrime: propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal;

Operação Lava Jato: imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Relações Exteriores
Redução tarifária do Mercosul: aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão;

Passaporte: retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ocupação de cargos no governo: impedir o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral;

Programa Pela Ética e Cidadania: elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula;

Comitê de combate à corrupção: instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal;

Sistema anticorrupção: capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e de monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.

Agricultura
Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Meio Ambiente
Sistema de Recuperação Ambiental: aperfeiçoar o procedimento de multas do Ibama;

Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Infraestrutura
Privatizações: ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos combustíveis.

Cidadania
13º do Bolsa Família: expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;

Bolsa Atleta: modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.

Minas e Energia
Cessão Onerosa: obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.

Mulher, Família e Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio;

Lei Brasileira de Inclusão: garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;

Educação domiciliar: regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

Ciência e Tecnologia
Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;

Ciência na Escola: promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança Hídrica: elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Turismo
Melhorar ambiente de negócios: instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Secretaria de Governo
Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo. (Com informações da Agência Brasil)