ONU cobra Brasil por ameaças à democracia e aos direitos humanos

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um documento ao governo brasileiro no qual pede explicações por ameaças à democracia e aos direitos humanos nos últimos três anos. O documento foi revelado pelo colunista Jamil Chade, do portal UOL. Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirmou o recebimento.

A carta lista os ataques do presidente contra o Judiciário, a fragilidade do combate à corrupção, o corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso do ódio por parte das lideranças políticas, a situação dos indígenas, da imprensa, afrodescendentes, violência policial e outras suspeitas de violações aos direitos humanos.

O governo do Brasil já havia apresentado ao comitê um informe sobre a situação do país, mas ele tratava das questões de direitos humanos apenas até o final de 2018 e não explicava o que havia sido feito no governo Jair Bolsonaro (PL).

Agora, o órgão da ONU pede uma descrição da atual estrutura legal em vigor para punir a corrupção, além de dados sobre o número de investigações, processos e condenações por corrupção, incluindo a natureza e o nível dos réus e informações atualizadas sobre a situação e os resultados das investigações iniciadas no contexto da Operação Lava-Jato.

Segundo Jamil Chade, a ONU também pede do governo “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985), incluindo a elaboração da implementação concreta das recomendações da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade”.

Na contramão de todos os presidentes recentes, Bolsonaro não considera evento de 1964 um golpe e ignora práticas de tortura no período.

O comitê ainda pede explicações sobre os ataques de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF):

“Por favor, responda também às denúncias de ataques verbais públicos, inclusive por altos funcionários do Estado, contra o Judiciário, incluindo a Suprema Corte, e comente sobre a compatibilidade de tais práticas com total respeito à independência e imparcialidade do Judiciário”, solicita.

Outras questões apresentadas pelo órgão da ONU se referem à atuação na pandemia de Covid-19; à proteção aos povos indígenas, incluindo a exploração mineral em áreas indígenas; e à violência contra negros e mulheres, incluindo a temática do aborto, em um contexto em que relatos de empecilhos ao aborto legal têm sido enviados aos órgãos internacionais.