ONU acata pedido de Lula, governo tem prazo de 20 dias para responder

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na prática isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.

Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados. A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017.  A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.