Oito dos 18 parlamentares do PTB respondem a inquéritos no STF

OITO. Esse é o número de parlamentares do PTB que respondem a pelo menos um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pouco menos do que a metade da bancada do partido no Congresso, composta por 16 deputados e dois senadores.

Desde o início do ano, o PTB virou o centro do debate político por conta da nomeação da deputada federal carioca Cristiane Brasil (imagem em destaque) para o Ministério do Trabalho. Filha do presidente da sigla, o ex-deputado e delator condenado no Mensalão Roberto Jefferson, ela foi indicada ao cargo pelo pai e escolhida pelo presidente Michel Temer. Mas o STF impediu sua posse, em decorrência dos processos trabalhistas que ela responde ou já respondeu na Justiça. Para se defender, a deputada gravou um vídeo, que acabou aumentando a polêmica. Cristiane também é investigada por associação ao tráfico de drogas.

Por conta da repercussão do caso e diante da possibilidade de o PTB indicar outro nome para ocupar o Ministério do Trabalho, a Lupa levantou junto ao STF todos os inquéritos e ações penais aos quais parlamentares da sigla respondem. São investigações que vão de supostos crimes de corrupção à violência contra mulher. Veja a lista:

1) Alex Canziani (deputado federal pelo Paraná)

Presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados em 2010 e em seu quinto mandato, Alex Canziani responde no STF a um inquérito que tramita em segredo de Justiça desde 2012. Ele é acusado de estelionato, crime de formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Com relatoria do ministro Luiz Fux, o Inquérito nº 3.544 foi enviado à Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado.

Em nota, o deputado afirmou desconhecer qualquer investigação envolvendo seu nome junto à Polícia Federal, o MPF ou o STF. Disse ainda que nunca foi intimado para prestar esclarecimentos e se colocou à disposição para fazê-lo.

2) Telmário Mota (senador por Roraima):

Telmário Mota responde a um inquérito por violência contra a mulher. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Em agosto de 2016, Mendes disse que havia “mínimos indícios da existência do crime”, a partir do exame de corpo de delito e das declarações da vítima. Reportagem da Folha de S. Paulo revelou, em julho de 2016, que a vítima é uma jovem, de 19 anos, que relatou ter sido agredida por Mota com socos e pontapés até desmaiar.

Em nota, o senador informou ter “convicção de que o inquérito será arquivado”. Os autos foram remetidos à Polícia Federal no mês passado para novas diligências.

 

3) Nilton Capixaba / Nilton Balbino (deputado federal por Rondônia):

Nilton Balbino é alvo de duas ações penais que apuram seu envolvimento com a chamada “Máfia das Sanguessugas”. O escândalo foi revelado em 2006 por uma operação da Polícia Federal que investigava fraude em licitações para a compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares. Na época, 48 pessoas foram presas. De acordo com o Ministério Público Federal, Balbino tinha participação importante no esquema de corrupção, que consistia na compra de unidades móveis de saúde superfaturadas, oriundas de empresas de fachada.

Segundo o MPF, Balbino usou as emendas orçamentárias às quais tinha direito para a compra de ambulâncias, como forma de “beneficiar a si mesmo e aos demais integrantes da organização criminosa a qual pertencia”. O MPF diz ainda que o deputado era um “verdadeiro parceiro” dos empresários que comandavam o esquema de corrupção e que cobrava 10% do valor de cada emenda como propina.

A segunda ação penal trata especificamente da compra superfaturada de uma ambulância para o sistema de saúde do município de Cerejeiras, em Rondônia. De acordo com o relatório do inquérito, Balbino teria direcionado uma emenda parlamentar para a compra da unidade móvel de saúde e, em acordo com o então prefeito de Cerejeiras, José Eugênio de Souza, teria desviado recursos públicos.

As duas ações já estão concluídas e nas mãos do relator no STF, o ministro Gilmar Mendes, desde 7 de dezembro.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

4) Nelson Marquezelli (deputado federal por São Paulo)

Um inquérito investiga se o deputado Nelson Marquezelli cometeu crime de corrupção passiva durante sua campanha para deputado federal em 2006. De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar teria recebido R$ 7,2 mil não declarados da empresa Global Assessoria Técnica em Comércio Exterior Ltda. para pagamento de material promocional de campanha.

A empresa é investigada na Operação Saga, da Polícia Federal, que apurou crimes de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência para a liberação de importações sujeitas ao controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante as investigações da PF, o nome de Marquezelli apareceu devido a encontros e contatos telefônicos mantidos entre ele e Francisco Carlos de Carvalho, dono da Global.

Marquezelli teria recebido vantagens indevidas através de sua empresa, a BM Comercial. Entre elas, estaria o pagamento de passagens aéreas para seu chefe de gabinete. Não há, entretanto, indícios de que o deputado tenha agido para ajudar na liberação de importações controladas pela Anvisa. Em novembro de 2017, o inquérito foi devolvido à Procuradoria Geral da República.

Em nota, a assessoria do deputado informou que ele está “tomando pé da situação desse processo” e negou que o parlamentar tenha cometido qualquer crime. Afirmou que, “em caso de constatada alguma irregularidade na prestação de contas, que é delegada a colaboradores, irá tomar as devidas providências”.

5) Paes Landim (deputado federal pelo Piauí)

Paes Landim é investigado na Operação Lava Jato por recebimento de propina. Foi denunciado na colaboração premiada de um dos ex-diretores da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O delator afirmou que o deputado teria recebido R$ 100 mil não declarados para a campanha de 2010. Segundo Melo Filho, Paes Landim era o “Decrépito” na planilha do sistema Drousys, que supostamente listava o pagamento de vantagens indevidas a diversos políticos para atuarem a favor da empresa.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

6) Benito Gama (deputado federal pela Bahia)

Benito Gama está em seu quinto mandato. Ganhou quatro eleições consecutivas (1986 a 2002) e se reelegeu em 2014. No tempo em que esteve fora da Câmara, foi secretário de três governos baianos, vice-presidente do Banco do Brasil (2013) e diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Nesta legislatura, votou a favor da reforma trabalhista e do arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Em 2015, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia pediu a cassação do mandato dele por “abuso de poder econômico e graves irregularidades na campanha”. Gama ainda é investigado, desde o ano passado, em inquérito que apura o crime de falso eleitoral: o relator no STF é o ministro Luís Roberto Barroso. Gama também já respondeu a uma ação penal semelhante, por injúria a um adversário, que foi arquivada em setembro de 2016 por prescrição.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

7) Arnaldo Faria de Sá (deputado federal por São Paulo)

Com mandato desde 1987, o deputado Arnaldo Faria de Sá foi secretário de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo e vice-líder do governo Collor na Câmara, mas rompeu com o ex-presidente em 1991 e votou a favor de seu impeachment. Também foi favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e é contrário à reforma da Previdência. Conservador, já foi apontado como possível vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Desde 2016, responde ao inquérito 4.232, no qual é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, tramita em segredo de Justiça e está, atualmente, com a PGR.

Em nota, o deputado declarou que a ação resulta de “acusação indevida sem nenhuma materialidade” do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Acrescentou que é a favor de que o processo torne-se público.

8) Pedro Fernandes (deputado federal pelo Maranhão)

Pedro Fernandes havia sido a primeira indicação do PTB para substituir Ronaldo Nogueira no Ministério do Trabalho. Contava com a aprovação do presidente Michel Temer, que chegou a publicar prazo para sua nomeação no Diário Oficial da União. Porém, dias depois, declinou. Segundo o próprio deputado e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi vetado por José Sarney (PMDB).

Desde 2013, Fernandes responde a inquérito que tramita em segredo de Justiça no STF sob relatoria do ministro Celso de Mello. Ele é acusado de peculato e abuso de poder.

Após a publicação desta matéria, a assessoria do deputado Pedro Fernandes entrou em contato com o Metrópoles e informou que o processo contra o parlamentar foi arquivado em dezembro por falta de provas.

Os deputados abaixo, também filiados ao PTB, já responderam processos no STF:

1) Cristiane Brasil (deputada federal pelo Rio de Janeiro)

Nomeada para o Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil teve a posse suspensa em primeira instância e, em seguida, pelo STF. As decisões atendem a uma ação popular que alega que a nomeação contraria o princípio da moralidade, uma vez que a deputada foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista. Cristiane contestou a decisão e aguarda o julgamento do processo em última instância, pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Esta não é a primeira vez que a deputada é alvo de ação que tramita no STF. Em 2015, ela foi investigada em dois inquéritos, ambos no âmbito eleitoral e arquivados por falta de provas de sua autoria. O primeiro era sobre boca de urna. O segundo tratava de compra de votos.

2) Sérgio Moraes (deputado federal pelo Rio Grande do Sul)

Sérgio Moraes era cotado para o cargo de ministro do Trabalho antes de o Planalto escolher Cristiane Brasil. Ficou conhecido em 2009, quando foi relator do caso Edmar Moreira no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e disse que estava “se lixando para a opinião pública”. Dono de um castelo medieval em Minas Gerais, Moreira foi denunciado por quebra de decoro parlamentar. Após a declaração, acabou sendo afastado da relatoria.

Prefeito reeleito de Santa Cruz do Sul (RS), exerceu o mandato de 1997 a 2004. Em 2007, começou a ser investigado pela contratação irregular de 75 servidores sem aprovação em concurso público. A ação teve três relatores diferentes no STF: Carlos Britto, César Peluzzo e Teori Zavascki. Em 2014, Zavascki “declarou extinta a punibilidade do réu” porque a denúncia prescreveu. Moraes tinha sido alvo de ação semelhante, em 2007, na qual foi absolvido.

Outras duas ações penais o acusavam de uso indevido de rendas e bens públicos e crime de responsabilidade e prevaricação. De acordo com a primeira, Moraes teria instalado e mantido uma linha telefônica na casa do pai com recursos do município. Já a segunda investigava um esquema da Secretaria de Transportes para que carros oficiais da prefeitura não fossem multados ou autuados por infrações no trânsito. Ambas foram arquivadas por falta de provas.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

3) Josué Bengtson (deputado federal pelo Pará)

Há registro de duas ações penais contra o deputado Josué Bengtson no STF, ambas referentes à Operação Sanguessuga e já encerradas. A ação da Polícia Federal deflagrada em 2006 investigou desvio de verbas destinadas à compra de ambulâncias. Bengtson respondia pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As duas ações foram relatadas pela ministra Rosa Weber e arquivadas: uma em 2015, outra em 2017. A justificativa foi a prescrição do crime em função de o deputado ter completado 70 anos. Bengtson cumpre sua quarta legislatura como deputado federal – ele foi eleito pela primeira vez em 1998, ficou fora da Câmara a partir de 2008 e retornou em 2011.

4) Jovair Arantes (deputado federal por Goiás)

Em 2011, o Ministério Público Federal denunciou Jovair Arantes, então líder do PTB na Câmara dos Deputados, por envolvimento em um esquema de tráfico de influência no INSS. Telefonemas interceptados revelaram que Jovair participava de um esquema que envolvia troca de favores, indicação de cargos e concessão de benefícios a aliados do parlamentar. Segundo o MPF, o deputado era responsável pelo “comando efetivo” do INSS.

Ele também já respondeu a um inquérito por improbidade administrativa, e foi denunciado por crime eleitoral, mas o STF não acolheu a denúncia. Um outro inquérito investigou se Jovair Arantes teria cobrado propina de R$ 4 milhões para fazer uma indicação para um cargo político – a ação foi arquivada em agosto de 2014.

Abaixo, os parlamentares do PTB que não aparecem citados no Supremo:

1. Armando Monteiro (senador por Pernambuco)

Deley (deputado federal pelo Rio de Janeiro)

Jorge Côrte Real (deputado federal por Pernambuco)

Ronaldo Nogueira (deputado federal pelo Rio Grande do Sul)

Wilson Filho (deputado federal pela Paraíba)

Zeca Cavalcanti (deputado federal por Pernambuco)