Odebrecht estende acordos de leniência com MPs nos Estados

A Odebrecht fechou nos últimos meses acordos de leniência para compartilhar provas entregues à força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba com ao menos outros seis Estados. Como a equipe de procuradores no Paraná não tem atribuição sobre a totalidade dos fatos criminosos revelados pela empreiteira, há casos que precisam ser investigados por Ministérios Públicos Estaduais ou pelo Federal em outras regiões.

Ao assinar o acordo de leniência, a Odebrecht se obrigou a colaborar com os demais órgãos de investigação, desde que isso não seja usado contra a própria empresa. Por isso, a Lava Jato e advogados da empreiteira estipularam no acordo um mecanismo de proteção, pelo qual outros promotores e procuradores podem obter as provas entregues desde que concordem com os termos assinados. Para a empresa, há benefício de não ser punida novamente e tentar garantir que os valores de indenização sejam descontados do total acertado com a operação.

Um ano após a assinatura do acordo com Curitiba, a Odebrecht conseguiu firmar seis acordos com MPFs nos Estados e outros dois com MPEs. Há desde acordos globais – em que todos os fatos descritos pela Odebrecht de competência daquele Estado estão contemplados pela leniência – como negociações caso a caso. As tratativas são mantidas em sigilo pela empresa e pelos procuradores.

São Paulo é um dos Estados que têm negociação para cada fato. Há cerca de 30 casos de crimes delatados pela Odebrecht de competência do MP paulista e cada promotor responsável vai analisar de forma individual se adere ou não à leniência. Em setembro, o MP paulista informou que não iria aderir ao acordo da empresa. Depois disso, no entanto, as negociações com os promotores estaduais tiveram avanços significativos, segundo fontes com acesso às tratativas.

A reportagem apurou que no Distrito Federal há acordo firmado no âmbito do MPF, mas não de maneira global, mas para operações específicas. Em Alagoas há negociações avançadas, porém ainda não concluídas. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que tinha como alvo a gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) com base em informações da Odebrecht.

Sigilo
A empresa não confirma casos concretos em razão do sigilo do acordo. Os MPs podem aderir ao acordo assinado por Curitiba ou estabelecer um outro contrato, mas com cláusulas equivalentes às estabelecidas pela força-tarefa. A leniência é considerada a delação premiada da pessoa jurídica e foi negociada com o acordo dos integrantes da empresa.

Desde abril, o Supremo Tribunal Federal encaminhou a 21 Estados trechos das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, despachou 211 petições a outras instâncias da Justiça, nos casos em que não havia envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo. Há menção a caixa 2 e pagamento de propina a políticos locais em troca de obras em todas as regiões.

Para prosseguir nas investigações, os MPEs e MPFs precisam das provas que foram entregues, como e-mails, passagens aéreas, calendários de reuniões e o próprio Drousys – o sistema de informática usado para comunicação interna do Setor de Operações Estruturadas, chamado de departamento da propina.

Segundo a Odebrecht, o acordo de leniência, assinado em 1.º de dezembro de 2016, “prevê que os fatos não conexos com as investigações no âmbito da Lava Jato serão informados ao membro do MP com atribuição para a investigação”. A empreiteira também disse que “se compromete a entregar documentos e informações e permanece à disposição das autoridades”.