OAB vai protocolar pedido de impeachment contra Michel Temer

Na madrugada deste domingo (21/5), o Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Nos próximos dias, o pedido deve ser formulado e protocolado na Câmara dos Deputados.

O grupo é formado por representantes dos 26 estados do país e do Distrito Federal. Os conselheiros acolheram voto proposto pela comissão especial, que analisou as provas do inquérito. Foram 25 manifestações a favor, apenas uma divergência e uma ausência.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que esse era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses”, afirmou.

De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista. Também faltou com o decoro exigido do cargo ao se encontrar, sem registro da agenda, com o empresário e ao prometer agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator, Flávio Pansieri.

O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reunião extraordinária após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, no Supremo Tribunal Federal.

“Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou.

Na reunião, foi execrado o encontro do mandatário da República com um empresário investigado em mais de cinco operações da Polícia Federal e o conteúdo dos diálogos travados. Advogados de Temer pediram mais tempo à comissão para fazer a defesa.

Os conselheiros, porém, decidiram que não era o caso, afinal o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento. A defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. Até o momento, a Câmara tem oito pedidos de impeachment contra Temer.

Parecer
Para a comissão, o presidente infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista disse ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri.

Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.

O relator Flávio Pansieri traçou um histórico de processos de impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB já atuou em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.

 

Com informações da OAB Nacional